20 de Julho de 2022 | “Conteúdo Local para nós é aquilo que o angolano pode fazer em termos de prestação de serviços, é dar empoderamento ao nacional; não significa retirar o estrangeiro e substituí-lo pelo angolano”, esclareceu o Secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Correa Víctor, nesta segunda-feira, 18/07, quando respondia aos jornalistas no final da visita ao Corredor dos Petróleos, inserida no Dia dedicado ao sector, na 37.ª edição da Feira Internacional de Luanda (FILDA).
O governante, que esteve em representação do Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, foi recebido pelos Administradores Executivos da ANPG, Gerson Santos e Natacha Massano, tendo deixado palavras de conforto em cada exposição das operadoras patentes na Feira, Sonangol, Somoil, TotalEnergies, Chevron, Eni, BP, Equinor e ExxonMobil.
Há dois anos que a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), nas vestes de Reguladora, Fiscalizadora e Concessionária do sector para o segmento upstream, trabalha na operacionalização da Lei do Conteúdo Local, atribuição incumbida com a publicação do Decreto Presidencial n.º 271/20, de 20 de Outubro. O Regime Jurídico tipifica três serviços, havendo aqueles que são exclusivos para empresas 100% angolanas, outros elegíveis para empresas mistas e ainda um terceiro regime, que é o da livre concorrência.
“Estamos a registar novas empresas e a regularizar as que já trabalham no sector. A iniciativa do Conteúdo Local não é nova, já existem empresas angolanas a prestarem serviços à indústria. A legislação vem reforçar os direitos das empresas, dando-lhes protecção para haver um maior dinamismo e participação”, frisou a Administradora Executiva da ANPG, Natacha Massano.
Já a Coordenadora da ANPG para o Conteúdo Local, Maura Nunes, durante uma conferência sobre o tema na FILDA recomendou às entidades interessadas a efetuarem o registo no website www.anpg.co.ao, onde terão acesso às listas de bens e serviços elegíveis. “Até ao momento temos 470 empresas registadas e já 195 delas certificadas. Complementamos o nosso papel com visitas de campo para certificação, levadas a cabo numa perspectiva mais pedagógica”, concluiu.
