A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS vem tornar público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º e do anexo VI, da Lei n.º 9/16, de 16 de Junho, Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o Concurso Público para a Aquisição de Serviços de Fornecimento de Bilhetes de Viagem, reservas de hotel, emissão de vistos & Rent-Car para a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis,
1. DADOS DA ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE (EPC)
Designação: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS
Endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2, 4º andar Tel. (+244) 226 428 999
1.1. Correio Electrónico: CLPQ132020@anpg.co.ao
1.2. Tipo de Entidade contratante e suas principais actividades: a entidade contratante é a Concessionaria Nacional que tem por finalidade, regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação, no domínio dos Petróleos, Gás e Biocombustíveis.
2. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
2.1. Designação dada ao contrato pela EPC: Aquisição de Serviços de viagem, reservas de hotel, emissão de vistos & Rent-Car.
2.2. Tipo de Contrato: Prestação de Serviços.
2.3. Local da Entrega dos Serviços: Instalações da ANPG localizadas em Luanda e identificadas em maior detalhe Caderno de Encargos ou outro local a acordar entre as partes.
2.4. Concurso aberto a entidades estrangeiras: Não
2.5. Breve descrição do objecto do contrato: Vide Caderno de Encargos.
2.6. Prazo de execução do contrato: 12 meses
3. INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONCORRENTES E ÁS PROPOSTAS:
3.1. Documentos de Habilitação: Constantes no Programa do Procedimento
3.2. Admissão de propostas variantes: Não
3.3. Exigência de caução provisoria: Não
4. CRITERIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa de acordo aos critérios indicados nas peças do procedimento.
5. PROCESSO
5.1. Condições para obtenção das peças dos procedimentos: As peças do processo do concurso serão fornecidas por correio electrónico por solicitação do candidato indicado no ponto 1.1, ou via pen-drive selada nas Instalações da ANPG, mediante o deposito do valor de AKZ 250.000 (Duzentos e Cinquenta Mil Kwanzas) na Conta Única do Tesouro – CUT.
5.2. Prazo e local para a Apresentação das Candidaturas: Até ao dia 20 de Outubro de 2020 às 15h00, no seguinte endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2, 4º andar Tel. (+244) 226 428 999 ou para o correio electrónico indicado no ponto 1.1.
6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
6.1. Ponto de contacto para informações sobre o presente concurso:
Comissão de Avaliação:
Correio Electrónico: CLPQ132020@anpg.co.ao
Telefone: (+244) 226 428 999
Luanda, 06 de Outubro de 2020
AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS
Paulino Jerónimo
Presidente do Conselho de Administração
