Está no ar uma discussão à volta da pretensão do Estado estender a prospecção e exploração de hidrocarbonetos em bacias sedimentares terrestres e interiores onde se encontram localizadas reservas naturais, também chamadas áreas protegidas.
A bacia do Kwanza e a do Etosha/Okavango estão no centro da polemização, que está a ser feita nas redes sociais, o palco privilegiado para as abordagens e onde desfilam os mais variados pontos de vista.A par do debate que se quer saudável, está em curso uma campanha – é disso que realmente se trata – contra a iniciativa do Governo de querer identificar que recursos minerais existem nessas bacias e determinar a sua localização, para melhor poder decidir sobre a sua exploração, sem pôr em causa a preservação do ambiente.
Olhando para a carta aberta dos ambientalistas, que está a circular nas redes sociais, fácil é concluir que se trata de um diagnóstico da situação actual do país em matéria de ambiente. Não são poucos os desafios que a carta põe em relevo e, por isso mesmo, é de se questionar a falta de realismo que é pedir que o país abdique da exploração de hidrocarbonetos em áreas onde há margem considerável para assegurar o equilíbrio entre os dois interesses. As preocupações levantadas pelos ambientalistas são as que todos nós comungamos. Mas, sem recursos financeiros, muitos dos propósitos defendidos, e que de certeza fazem também parte da pauta de assuntos a resolver que o Executivo tem em carteira, correm o risco de continuar letra morta.
Apesar de as fontes oficiais se esforçarem por ser as mais transparentes possíveis, é notória uma certa tendência para se distorcer os factos e criar equívocos em quem toma contacto com o tema. Em termos gerais, é evidente o propósito de se lançar sempre um manto de suspeição sobre tudo quanto tenha o selo de “iniciativa governamental”. Razão por que o engenheiro Paulino Jerónimo, da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), tratou de esclarecer que “o objectivo principal dos estudos que estão a ser realizados (estudo de impacto ambiental e de acessibilidade) é determinar quais as áreas sensíveis à exploração. Os estudos resumir-se-ão na recolha de amostras do solo, mapeamento cartográfico e análises laboratoriais que não danificam em nada o ambiente”.
Por outro lado, e para desfazer outra confusão, elucidou que “a bacia sedimentar do Etosha/Okavango comporta as províncias do Cunene, Cuando Cubango e Moxico”. Por isso – frisou – “é um erro associar esta bacia somente ao Delta do Okavango.Etosha/Okavango (a bacia) é seis a oito vezes maior que a área protegida do Okavango. Então, há espaço para proteger o ambiente e, ao mesmo tempo, realizar estudos para avaliar o potencial petrolífero”.
Entre exageros e outras inverdades – com que já nos habituamos a ver certos assuntos a serem tratados nas redes sociais -, pôs-se a circular a ideia de que estavam em marcha em Angola procedimentos para exploração petrolífera no delta do Okavango, precisamente na área protegida e uma das poucas zonas de África e do mundo praticamente virgem. Mais alarmista, uma publicação digital divulgava que os planos do Governo poderiam causar um “ecocídio” – conceito utilizado para definir a destruição sistemática e intensa de um ecossistema, de um sistema ecológico, podendo causar o extermínio da comunidade (animal ou vegetal) que nele está presente, o que constitui crime.
Não é inocente o facto de estarem a ser ignoradas as reiteradas garantias de que todo o trabalho que tem vindo a ser feito envolve especialistas de várias áreas, entre eles ambientalistas, com vista a assegurar que as soluções a serem encontradas salvaguardem aquilo que é fundamental, em termos de preservação do ambiente, do seu potencial de desenvolvimento, e viabilizem a realização dos estudos para determinar a quantidade e a qualidade dos hidrocarbonetos existentes.Como em todas as discussões, há intervenções mais lúcidas, as menos lúcidas, as mais exageradas, as alarmistas e por aí adiante… As intenções também podem ser as mais variadas.
Desde contribuir realmente para a melhoria da situação até distorcer os factos e obstaculizar o processo.Importa recordar que, à luz do Decreto Presidencial nº 282/20, de 27 de Outubro, foi aprovada a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Angola 2020-2025, com base na qual se pretende, entre outros objectivos, “impulsionar e intensificar a reposição de reservas, visando atenuar o declínio da produção de hidrocarbonetos”. As bacias terrestres e interiores são áreas que suscitam particular interesse.
Elas podem permitir relançar a actividade das empresas petrolíferas nacionais, que já atingiram um certo grau de maturidade, e, com isso, promover a criação de empregos. Muitas delas, que paralisaram devido à crise económica mundial, acentuada pelo surgimento da pandemia da Covid-19, poderão regressar ao mercado e contribuir para a retoma da economia nacional.
