A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) realiza no dia 12 de Maio, em Luanda, o “workshop” sobre a “Dinamização do Sector Petrolífero com o Capital Humano Angolano”.
O evento visa promover a interacção entre parceiros, instituições de ensino e associações profissionais. Nele, serão apresentadas as etapas da operacionalização do processo de angolanização, incluindo as oportunidades de empregabilidade entre outras. Na entrevista que concedeu ao Jornal de Angola, a directora de Recursos Humanos da ANPG mostra o que já foi feito e o que ainda está por se fazer, numa antevisão das discussões temáticas reservadas para o encontro do próximo dia 12, numa das unidades hoteleiras da capital do País.
O que representam as pessoas na estratégia de valorização e consolidação do sector petrolífero angolano?
As pessoas representam o activo mais importante na estratégia de valorização e consolidação do sector Petrolífero Angolano. As pessoas, pelos conhecimentos, experiências e habilidades, são preponderantes para a valorização e consolidação desta área, pois são as responsáveis pela operacionalização da estratégia, pelo acompanhamento dos resultados e introdução de medidas correctivas sempre que necessário. Só é possível transformar acções em resultados, resultados em ganhos financeiros, e criar valor de vantagens competitivas para o sector, através das pessoas. Sem as pessoas não haverá valorização e consolidação do sector petrolífero angolano.
Foi também essa a visão para a concepção do Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos (PDRH)?
Sim. Essa foi efectivamente a visão. Ver o capital humano como parte da estratégia de valorização e consolidação do sector petrolífero angolano constitui um factor crítico de sucesso e como tal fundamental para a sua efectivação.
Fale-nos um pouco mais sobre o que é e quais os objectivos do PDRH.
O Plano de Desenvolvimento dos Recursos Humanos é o documento que detalha o recrutamento, integração, formação, promoção de carreira e desenvolvimento da força de trabalho nacional, com o objectivo de a capacitar para a gestão, execução e apoio às operações petrolíferas. O objectivo do plano é desenvolver acções na área de RH que fomentem a geração de emprego nacional no sector, sobretudo trabalhadores qualificados e que desempenhem funções de responsabilidade; a obrigação dos Operadores, Prestadores de Serviços e Fornecedores contratarem trabalhadores nacionais para os quadros, os quais devem receber adequada formação e qualificação; o dever de estabelecer o salário e outras condições remuneratórias dos trabalhadores nacionais de forma compatível com as funções exercidas e a transferência de “Know-how” e tecnologia por parte dos operadores petrolíferos, prestadores de serviços e fornecedores para a mão-de-obra nacional.
Qual é o actual grau de execução e em termos de cobertura de custos o que se tem já garantido?
O Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos (PDRH) não é um instrumento novo no sector. O decreto Executivo nº 45/10, que regulamentava a Lei nº 17/09 já abordava as questões relacionadas ao recrutamento, integração, formação e desenvolvimento do pessoal angolano para a execução das operações petrolíferas. O Decreto Presidencial 271/20 veio dar maior eficácia ao processo de acompanhamento e fiscalização. Vemos, também, hoje, um reforço na estratégia do Executivo Angolano na abordagem do processo de angolanização, com a introdução da Lei do Conteúdo Local, que obriga realmente a que se dê uma atenção, implementação e fiscalização redobradas a todo o processo de angolanização ou do Conteúdo Local. Os indicadores de 2020 de transferência de competências no sector petrolífero, em benefício da força de trabalho nacional, mostram que das oito operadoras activas no mercado nacional, cinco têm níveis de angolanização acima ou bem próximo de 90 por cento.
O PDRH pode também ser visto como uma componente do Conteúdo Local Angolano?
Sim. O PDRH é uma componente fundamental do Conteúdo Local, na medida em que estabelece as condições imprescindíveis para a participação efectiva, de forma consistente e sustentável da força de trabalho nacional no sector petrolífero, através da definição de conhecimentos da tecnologia de petróleos e da experiência de gestão a transferir para o pessoal angolano; descrição da previsão da força de trabalho que deve ser empregue nas operações petrolíferas; especificação e programação do processo de integração do pessoal angolano; especificação das acções de formação para o pessoal angolano a implementar, de acordo com os planos de carreira profissionais; definição das necessidades de habitação, transporte, alimentação e outros benefícios necessários à integração do pessoal angolano e respectivos programas de implementação.
Além do MIREMPET e da ANPG que outras entidades participam da estratégia e com que obrigações?
Para além do MIREMPET e da ANPG, participam da estratégia as Sociedades Comerciais do Sector Petrolífero e as demais Sociedades Comerciais que prestem serviço e forneçam bens ao sector dos Petróleos, que têm como obrigação celebrar com o departamento ministerial, que superintende o Sector dos Petróleos, um contrato programa, no qual devem ser estabelecidas as respectivas obrigações com relação ao desenvolvimento dos Recursos Humanos. Também as instituições ligadas ao ensino e aprendizagem Técnico-Profissionais que colaboram no desenvolvimento académico e na capacitação técnico-profissional dos quadros do sector, para além de todas as Associações da Indústria Petrolífera de Angola que colaboram enviando as sugestões e os pontos de vista nas matérias relacionadas com o desenvolvimento dos Recursos Humanos do sector.
Angola tem instituto médio, mas ainda não possui uma unidade de formação superior em petróleo. É irrelevante ou há soluções externas?
É relevante termos formação superior em petróleo e temos. Existem várias escolas superiores que já fornecem cursos superiores nas áreas de petróleo. Durante o seu discurso na abertura da “Conferência Angolana de Petróleo e Gás 2019”, o Titular do Poder Executivo disse estar em curso a reforma do Instituto Nacional de Petróleos e a construção de um instituto superior, ambos na província do Cuanza-Sul.
Por que se diz que o sector petrolífero é de capital intensivo afinal?
Diz-se que o Sector Petrolífero é de capital intensivo porque requer grande volume de investimento financeiro para a sua operação. Quando a exploração acontece no mar, os investimentos aumentam, sendo ainda maiores se a exploração for em águas profundas. Podendo estar envolvidos milhares de milhões de dólares.
Voltando ao tema da angolanização, esta é também uma boa resposta ao desafio de o País consolidar-se na indústria petrolífera?
Sim. A angolanização é uma boa resposta ao desafio de o País consolidar-se na indústria petrolífera. Quanto maior for o número de técnicos expatriados que forem substituídos por técnicos nacionais com as competências requeridas no sector, menor será a dependência da força de trabalho estrangeira o que resultará em maiores benefícios para o país em termos de emprego, rendimento financeiro, domínio da tecnologia e “know-how” sobre a indústria.
…E a petroquímica?
A petroquímica também é uma boa resposta ao desafio de o País consolidar-se na indústria petrolífera. A consolidação da indústria petrolífera é um dos pressupostos para o desenvolvimento da petroquímica, já que o petróleo bruto e o gás natural são as matérias-primas para o desenvolvimento de vários produtos químicos. Basta olharmos à nossa volta para percebermos que quase tudo que usamos tem um produto ligado directa ou indirectamente à petroquímica, desde sabonetes, produtos farmacêuticos, fertilizantes, pesticidas, calçados, cremes da pele, bijutarias, produtos de beleza e sem falar dos plásticos das mais diversas formas e estruturas. O desenvolvimento da petroquímica criaria mais postos de trabalho directos e indirectos, fomentaria o desenvolvimento do sector agrícola, através do fornecimento em grande escala de fertilizantes, pesticidas e outros produtos.
Apesar da formação que se diz muito bem consolidada, ainda vemos alguns quadros do sector petrolífero a actuarem fora da indústria. Por que será?
Efectivamente alguns quadros do sector petrolífero ainda actuam fora da indústria, apesar das suas excelentes qualificações. Isto deve-se à falta de vagas no sector fruto da redução de projectos e serviços, situação esta que foi agravada com a pandemia da Covid-19, que obrigou as empresas a efectuarem ajustes nas respectivas estruturas funcionais. Infelizmente, um dos segmentos que, geralmente, é o primeiro a ser afectado é o da força de trabalho.
