Para Braúlio de brito, os principais desafios da indústria, quando ultrapassados, vão permitir a alocação de investimentos internos e externos, que contribuirão para a promoção e participação dos profissionais e empresas nacionais no sector.
Qual é, neste momento, o grande desafio do sector petrolífero em relação ao conteúdo local em Angola?
Os desafios são vários. Julgamos ser importantíssimo que o país de forma geral e o sector em particular, continue a desenvolver e consolidar uma indústria nacional que vá progressivamente a elevar as capacidades técnicas e tornando-se assim capaz de responder as necessidades da cadeia de valor da indústria petrolífera nacional.
Assim, de entre os principais desafios, destacamos a necessidade de se colocarem meios e condições financeiras à disposição do empresariado nacional, como por exemplo, linhas de financiamento, por forma a facilitar o surgimento de empresas nacionais de prestação de serviço robustas, que possam enfrentar os grandes desafios que temos, em relação a capacidade e eficiência técnica e tecnológica, mão-de-obra especializada, transição energética, entre outros.
E a revisão legislativa?
Também deve-se continuar com revisão do quadro regulatório, fiscal, aduaneiro e cambial existente, no sentido de incentivar e criar condições de acesso e participação nos projectos de desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos.
Em resumo, estes são, na nossa opinião, alguns dos principais desafios, que se ultrapassados, permitiriam a alocação de investimentos internos e externos, que contribuiria para a promoção e participação dos profissionais e empresas nacionais no sector, cumprindo com os padrões de qualidade e competitividade universalmente conhecidos e ajustados a realidade do país.
As recentes listas de serviços em regime de exclusividade e os do regime de preferência atendem às expectativas dos operadores?
Sou a crer que sim. Sabemos que as empresas operadoras também deram contribuições ao documento e como tal, acreditamos que enquanto partícipes na indústria, tenham visto as expectativas respondidas.
Quanto movimenta o sector de serviços à indústria de petróleo e o que realmente beneficia a economia nacional neste momento?
O sector destaca-se como tendo no seu seio, o grosso dos maiores contribuintes tributários do país, bem como uma força de trabalho acima dos 15 mil trabalhadores nacionais. Isto, associado à criação de valor resultante dos serviços indirectos de suporte ao sector, penso ser fácil observar, a importância do sector na balança financeira.
É apenas impressão ou há mesmo ainda um desconhecimento do mercado sobre o que é isso Conteúdo Local?
O conceito de conteúdo local não é de maneira nenhuma um conceito novo. O que pode talvez estar a acontecer agora, é que o tema está a ser mais falado e debatido com maior profundidade, como resultado da introdução, por parte do Executivo, de um novo diploma para a gestão e aprimoramento da participação das empresas e quadros nacionais.
Temos hoje por hoje, efectivamente, vários exemplos de sucesso de implementação de conteúdo local no país, quer sejam na vertente de formação, desenvolvimento e promoção profissional de técnicos angolanos, como sejam na implementação de capacidade técnica e/ou tecnológica instalada, em várias partes de Angola, em resposta às necessidades dos muitos projectos que foram cá desenvolvidos.
O objectivo é, sem sombra de dúvidas, promover uma produção eficiente, com capacidade de providenciar serviços locais, via o desenvolvimento de empresas nacionais, incentivando-as e proporcionando um ambiente em que elas se tornam mais competitivas, criando-se assim um ecossistema de produção e fornecimento de serviços locais, capaz de gerir e maximizar receitas (incluindo tributárias).
Faz também parte da estratégia do conteúdo local, a criação de empregos e desenvolvimento profissional dos técnicos angolanos. Com tudo isso, estaremos a gerar rendimentos financeiros que criam riqueza, melhorar a qualidade de vida e promover o crescimento socioeconómico do país, no seu todo.
O que concluiu e recomendou a recente AOTC, e que combina também com o que se pretende para o conteúdo local?
A recente Conferência de Serviços e Tecnologia, organizada pela AECIPA, aqui em Luanda, serviu de plataforma para mais uma vez o sector poder reunir, debater, partilhar e apresentar propostas/ ideias dos temas mais prementes do sector energético, nos dias de hoje; temas como este que aqui abordamos, o conteúdo local, a transição energética, recrutamento e desenvolvimento de quadros angolanos (i.e. criação de emprego), transferência tecnológica e muitos outros.
É um evento que nos propomos organizar numa frequência anual e assim fazer parte da cadeia de colaboração e diálogo no sector e com todos os principais stakeholders.
No âmbito específico do conteúdo local, recebemos muitas contribuições, ideias e sugestões, em como aprimorar a implementação desta estratégia de conteúdo local.
Em devido tempo, iremos apresenta-las à Agência Nacional de Petróleo e Gás e ao ministério de tutela, a ver como elas poderão, eventualmente, ser enquadradas no processo corrente.
O que mudou com a aprovação da Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Angola no período 2020-2025 e o Regime Jurídico do Conteúdo Local do Sector Petrolífero do qual AECIPA certamente deu o contributo e é parte interessada?
Bom aqui temos duas perguntas: Em relação a primeira, diria que a ideia dessa Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos é que se identificassem novas oportunidades ou campos petrolíferos que permitissem contribuir para o aumento da produção petrolífera nacional. Assim, no que posso entender das informações que nos chegam, é que esse projecto continua a bom porto.
Em relação a segunda parte da sua pergunta, sim, nós enquanto membros e dirigentes da AECIPA (Associação das Empresas Prestadoras de Serviço da Indústria Petrolífera de Angola), trabalhamos muito em pareceria com a ANPG, para que tivéssemos hoje a aprovação desse novo Regime Jurídico.
Assim, diria que a principal mudança é o enfoque que se colocou sobre os serviços que na realidade podem e devem ser desenvolvidos por empresas nacionais. Esse novo regime, permite que efectivamente se inicie um processo de promoção do empresariado nacional neste sector, que com o tempo, julgamos nós, permitirá que ganhemos um sector de serviços mais robusto, mais competente e mais autónomo.
Como se pode concluir facilmente, isso acontecendo, teremos mais uma vez essa dinâmica de maior contribuição do sector para o desenvolvimento sócio económico do país, sempre na vertente de ser um forte veículo ou mecanismo de suporte a diversificação económica de Angola.
Angola continua a ter um grande potencial de petróleo e gás. Que desafios e oportunidades vislumbram neste momento?
No meu entender, um dos nossos principais propósitos, deverão ser apoiar o crescimento do PIB através da obtenção de mais bens e serviços em Angola, aumentando o investimento estrangeiro directo e o aumento da contribuição das PME no sector privado.
Para isso, teremos também de continuar a trabalhar no desenvolvimento do Capital Humano, através da criação de oportunidades adicionais de emprego e o desenvolvimento de proficiências, para assim termos eficiência, e aumentarmos a competitividade das empresas nacionais.
Para que tudo isso seja possível, é importante continuarmos a aumentar os nossos níveis de produção petrolífera, que ao mesmo tempo asseguram os rendimentos financeiros para que se tenha uma plataforma robusta de contribuição para diversificação económica de Angola e podermos rapidamente libertar-nos da dependência económica deste produto.
Assim, criaremos um caminho robusto para a diversificação económica, em que o centro da nossa economia, o centro do nosso desenvolvimento económico, não estará apenas num único produto ou sector, mas sim num conjunto de sectores de produção nacional.
PERFIL
Braúlio de brito
Presidente Executivo da Tradinter e da Associação de Empresas de Prestação de Serviço à Indústria Petrolífera.
Outras habilidades
Dirigente e ex-praticante de andebol
Matéria assinada pelo jornalista Isaque Lourenço, publicada na edição de 17/12/2021, do Jornal de Angola.
