Angola pretende estender a prospecção e exploração de hidrocarbonetos às bacias terrestres do Baixo Congo e do Kwanza. É já em Abril próximo que a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) vai proceder ao lançamento do Concurso de Atribuição de Concessões Petrolíferas “Licitação 2020”, para a prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos nas respectivas bacias.
Na Bacia terrestre do Baixo Congo vão à licitação três blocos, ao passo que na Bacia do Kwanza são seis. Estamos a falar da criação de condições para a exploração e produção de petróleo “on shore”, ou seja, em terra. De acordo com a fundamentação avançada pela ANPG, a licitação desses blocos visa “relançar a exploração e produção de hidrocarbonetos nas zonas terrestres das referidas bacias, atenuar o declínio da produção, através do incremento da actividade de exploração e descoberta de novos recursos, estimular o surgimento de pequenas e médias empresas petrolíferas, promover a incorporação de mão-de-obra qualificada angolana, bem como fomentar a inovação tecnológica e boas práticas de governação”.
A acrescer a isso, há a necessidade que o país tem de recursos financeiros para realizar as grandes reformas políticas, económicas e sociais a que se propõe, entre as quais pontificam a transformação das reservas naturais em verdadeiras fontes de rendimento, através do ecoturismo. A Bacia terrestre do Kwanza tem características especiais. Ela está inserida numa reserva natural, sujeita a um regime especial. A Lei nº 8/20 de 16 de Abril (Lei das Áreas de Conservação Ambiental) limita e/ou proíbe, nos seus diferentes articulados (nomeadamente os 13º, 14º e 40º), a exploração de recursos naturais nesses espaços. Razão porque o Executivo tem na forja uma proposta de alteração desse diploma legal, por forma a poder dar corpo à sua intenção.
Em face disso, algumas vozes, nomeadamente de organizações ambientalistas angolanas e membros seus, levantaram-se para exigir que “seja legalmente mantida e aplicada a proibição de exploração de recursos minerais e petrolíferos dentro das áreas de conservação”. Pretende-se passar a ideia de que são, em absoluto, inconciliáveis os dois interesses – o da exploração de recursos nessas zonas e, ao mesmo tempo, desenvolver nelas e com sucesso acções que visem a conservação do ambiente.
Essa é uma posição dogmática que os avanços obtidos nas técnicas de preservação ambiental e no domínio da indústria petrolífera permitem esbater, tornando compatíveis a realização dos dois interesses, à luz de políticas e medidas rigorosas de gestão concertadas, que viabilizam a concretização dos dois objectivos.
Embora as preocupações com o ambiente sejam legítimas, elas não podem querer passar para o público a percepção de que o passo que o Executivo pretende dar significa um recuo, em relação aos compromissos assumidos de respeitar as convenções internacionais em matéria de salvaguarda do ambiente.Tal como não é acertado pensar assim, também não é razoável “levantar poeira” sobre o assunto, quando o próprio Executivo está a desenvolver todo um trabalho multissectorial e tem as portas do diálogo abertas, para garantir que os vários interesses sejam acautelados e o resultado se traduza numa intervenção, integrada e sustentada, em que esteja assegurada a conservação ambiental e o exercício da exploração petrolífera.
A Bacia terrestre do Kwanza é uma área de 25.000 km2, onde, na década de 1900, já ocorreu actividade petrolífera com uma produção significativa, entretanto abandonada, em 1998. Trata-se de uma extensão territorial duas vezes maior que a do Kuwait (17.818 km2) e duas vezes e meia maior que a do Qatar (11.437 km2). Dois países do Médio Oriente considerados dos maiores produtores de hidrocarbonetos do mundo.
O Kuwait é um dos produtores mundiais de petróleo e gás e um dos países mais ricos do mundo. O Qatar, por seu lado, figura na lista como sendo o maior exportador mundial de gás natural em estado líquido, além de produzir também petróleo. São dois países que fizeram da exploração de petróleo e gás a alavanca para o seu desenvolvimento económico e social, com evidentes benefícios na conservação e melhoria do ambiente, transformando espaços onde antes era só deserto em paisagens verdejantes e atractivas.
Ou seja, ali onde era suposto ser um lugar inóspito, é hoje um espaço procurado por milhares de pessoas para o turismo de lazer e por homens de negócios, desejosos de investir na economia desses países. Conseguiram a proeza, mesmo sem os recursos hídricos e em matéria de fauna e flora com que Deus abençoou Angola. Quer dizer que a nossa tarefa de transformar a reserva natural da Bacia do Kwanza em pólo turístico pode requerer menos gastos financeiros e é perfeitamente compatível com a exploração de petróleo e gás.
Timor Leste, com 15.007 km2, lançou-se também, recentemente, na exploração de petróleo e gás em terra e no mar, como forma de obter receitas para fazer face às necessidades orçamentais e de investimento, para garantir o seu progresso económico e social. E nem por isso deixou de prestar particular atenção às questões ambientais. Sejamos, pois, realistas! Deixemo-nos de “activismos” pouco esclarecidos.
