13 de Agosto de 2021 | O Tratamento de Dados Pessoais no Sector do Petróleo e Gás é o tema de um webinário realizado pela Agência de Protecção de Dados (APD) na sexta-feira, 6 de Agosto, via plataforma Zoom. A mesma contou com a participação de técnicos da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) afectos ao Gabinete de Gestão e Arquivo de Dados (GAD), e de representantes de empresas Operadoras e Prestadoras de serviços ligadas ao sector petrolífero.
Aspectos relacionados ao “Quadro legal de referência e as medidas de segurança da informação”, o “Registo de ficheiros” e “As consequências sobre a falta de políticas correctas para a protecção dos dados” foram debatidos durante duas horas, tendo suscitado interesse entre os participantes, numa altura em que se afloram os desafios para uma melhor protecção dos dados a nível mundial.
“a realização da 1.ª Conferência de Gestão de Dados abriu uma janela para o exterior sobre a real importância dos dados petrolíferos para uma exploração eficiente, no principal sector da economia nacional. A Concessionária Nacional enquanto detentora dos dados petrolíferos nacionais é sempre parte interessada neste tipo de fóruns”.
Durante o encontro foi divulgada a Lei 22/11 de 17 de Junho que estabelece o regime jurídico geral sobre a Protecção de Dados Pessoais. As empresas do sector petrolífero receberam esclarecimentos sobre como dar tratamento aos dados pessoais dos seus colaboradores de forma legal e lícita, bem como as responsabilidades das empresas junto à APD.
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