Especialistas da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) e do Tribunal de Contas (TC) deverão dar continuidade aos trabalhos de análise da legislação no âmbito da contratação pública, visando dissipar algumas dúvidas já identificadas.
A recomendação saiu de um seminário sobre o tema, promovido pelo TC, de 14 a 15 de Agosto, em Luanda, durante o qual o Tribunal e a Concessionária Nacional, que tem estatuto de Instituto Público, não tiveram o mesmo entendimento legal quanto à razoabilidade da fiscalização, pelo TC, dos contratos entre entes não estatais do sector petrolífero
Perante o quadro, o Juiz Joaquim Mande, que considerou o seminário um “exercício de reflexão conjunta”, recomendou um trabalho continuado entre os especialistas de ambas as instituições para se afastarem dúvidas..
E o Administrador Executivo da ANPG, César Paxi, referiu que a divergência técnica de opiniões é muito interessante e enriquece o seminário. Quanto ao passo seguinte, disse, “já definimos igualmente a interligação entre as áreas técnicas. Isso é mesmo só o início de uma relação que se pretende pacífica, harmoniosa e de cumprimento daquilo que a lei prevê”.
