Luanda, 31 de Dezembro de 2025 — A equipa de trabalho composta por especialistas do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo, Gás (Mirempet) e da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) juntou, no passado dia 15/12, em Luanda, representantes de diversos sectores no quadro da consulta pública sobre a proposta de Lei dos Biocombustíveis.
Presidida pelo Secretário de Estado para o Petróleo e Gás, José Barroso, a sessão colheu contribuições de representantes dos Ministérios do Ambiente, da Agricultura, das Finanças, de Energia e Água, da Juventude e Desportos, bem como da Administração Geral Tributária (AGT), para além de Juristas independentes.
A proposta de Lei dos Biocombustíveis, publicada no site do Mirempet e no Jornal de Angola desde Novembro do ano em curso, permanece aberta para contribuições dos stakelholders por mais dez dias. Após este período, será submetida à Comissão Económica do Conselho de Ministros para aprovação final. Esta legislação fundamentará a criação de uma biorrefinaria, posicionando Angola como uma referência africana em bioenergia.
Entre as sugestões de melhoria destacam-se a criação de um plano de protecção ambiental, identificação de dois projectos-piloto e levar a anúncio público, criar metas intermediárias até 2035 para a produção dos biocombustíveis, definir maior clareza nos critérios de sustentabilidade, criação de um plano de capacitação técnica.
“Este encontro representa o culminar de um processo amplo de auscultação conduzido pelo grupo de trabalho responsável pela liberação desta proposta. É por isso um momento decisivo na construção de uma matriz energética mais diversificada, sustentada e justa para Angola. Com a nova proposta de Lei dos Biocombustíveis pretende-se estabelecer um quadro legal e regulatório verdadeiramente actractivo para o investimento nacional e estrangeiro alinhado com os compromissos climáticos internacionais e assumidos pelo executivo angolano”, referiu o Secretário de Estado, José Barroso.
Já o Administrador Executivo da ANPG, Artur Custódio, considerou que “a presente proposta cria um quadro legal actractivo alinhado aos compromissos climáticos internacionais com o acordo de Paris e a estratégia de Angola em 2050. Assenta em pilares fundamentais como a regulação, a sustentabilidade integral e os mecanismos inovadores de mercado, a justiça social, o Conteúdo Local e a soberania tecnológica e o aperfeiçoamento técnico-jurídico”.
