31 de Março de 2023 | A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), na sua qualidade de Concessionária Nacional e detentora dos direitos mineiros para a prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos em todo o território angolano, leva ao conhecimento geral que no próximo dia 30 de Setembro de 2023, procederá ao Lançamento do Concurso de Atribuição de Concessões Petrolíferas da Licitação 2023 para a exploração petrolífera das Bacias Terrestres do Baixo Congo e do Kwanza, aberto a entidades nacionais ou estrangeiras.
O prazo para a submissão de propostas vai até ao dia 04 de Novembro de 2023, em observância aos 40 dias após o lançamento oficial do concurso, nos termos da legislação em vigor. Note-se que o concurso decorre ao abrigo da Lei n.º 10/04, de 12 de Novembro (Lei das Actividades Petrolíferas, alterada pela Lei n.º 5/19, de 18 de Abril) e do Decreto Presidencial n.º 86/18, de 2 de Abril (regras e procedimentos dos concursos para aquisição da qualidade de Associada da Concessionária Nacional).
Serão colocados em concurso 12 (doze) blocos petrolíferos, sendo 4 (quatro) localizados na Bacia Terrestre do Baixo Congo (CON 2, CON 3, CON 7 e CON 8) e os outros 8 (oito) na Bacia Terrestre do Kwanza (KON 1, KON 3, KON 7, KON 10, KON 13, KON 14, KON 15 e KON 19).
O potencial estimado dos blocos descritos (STOOIP) é de 1 560 MMBO para a Bacia do Baixo Congo e 5 440 MMBO para a Bacia do Kwanza.
A Licitação 2023 visa (i) relançar a exploração e produção de hidrocarbonetos nas zonas terrestres, (ii) reavaliar o potencial petrolífero existente nas referidas bacias, (iii) atenuar o declínio da produção, através do incremento da actividade de exploração e descoberta de novos recursos e (iv) estimular a participação de pequenas e médias empresas petrolíferas, bem como (v) promover a inovação tecnológica e boas práticas de governação.
No momento oportuno, a Concessionária Nacional realizará sessões de partilha de informações do potencial petrolífero dos blocos e sobre o quadro legal e contratual, cuja data e local/plataforma serão anunciados no website www.anpg.co.ao e nos meios de comunicação.
Adicionalmente, encontra-se disponível, também no já referido website da ANPG, a marcação para a consulta de dados técnicos no formato presencial e virtual (Data Showroom).
Para mais informações, os interessados poderão entrar em contacto através do correio electrónico licitacao2023@anpg.co.ao.
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