Durante a prelecção no Fórum sobre “A Contribuição do Sector Petrolífero para a Dinamização da Diversificação da Economia”, realizado na FILDA, no passado dia 12.07, o Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, fez uma radiografia do modelo de governação do sector petrolífero e destacou as vantagens das reformas políticas e legislativas resultantes do envolvimento directo dos actores da indústria.
“Têm a ver com a simplificação dos processos de gestão e concessão petrolífera, a revisão de termos contratuais e fiscais para os campos marginais, também preceitos gerais para o investimento na pesquisa de gás natural e alguns aspectos contratuais aplicáveis à actividade de pesquisa em áreas de desenvolvimento e legislação sobre o desmantelamento das instalações petrolíferas após o termo da actividade produtiva”, enumerou.
Diamantino Azevedo acentuou que com a criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), que regula o sector de Upstream, e do Instituto Regulador de Derivados do Petróleo (IRDP), encarregue do Downstream, a petrolífera estatal Sonangol cessou a função concessionária e os negócios não-nucleares, passando a concentrar-se no seu verdadeiro negócio, o petróleo, concretamente, no desenvolvimento, produção, transporte, refinação, stock e na distribuição.
“A soberania de recursos minerais está nas funções políticas, concessionária e reguladora; não está na função operadora. E nós estamos a cuidar com muito amor desta função de soberania. Por isso é que instituímos um órgão regulador, a ANPG, que faz parte da administração do Estado, para exercer essa função soberana, e presente nos órgãos do Governo. E queremos ter uma empresa operadora forte, que se sinta bem ao lado dos seus parceiros”, assegurou.
