Garantir o acesso das empresas angolanas aos projectos relacionados com os recursos petrolíferos e optimizar a sua contribuição no desenvolvimento do sector é o objectivo principal do Decreto Presidencial 271/20, de 20 de Outubro. No workshop sobre conteúdo local, iniciativa do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, organizado pela ANPG esta sexta feira, dia 17 de Dezembro, a apresentação das oportunidades disponíveis é um dos pontos fortes do evento.
17 de Dezembro de 2021 | A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis realiza hoje em Luanda um workshop sobre o Conteúdo Local. Iniciativa do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, conta com a presença do Ministro Diamantino de Azevedo, que abre os trabalhos, Secretário de Estado do Petróleo e Gás, José Barroso de várias empresas angolanas.
Aprovado em Outubro de 2020, o Decreto Presidencial 271, no qual se definem todos os fundamentos operacionais do conteúdo local, visa garantir a preservação do interesse nacional, promover o empreendedorismo nacional, promover as empresas nacionais, e assegurar a protecção e a promoção da competitividade da indústria nacional. Em simultâneo, cria condições para a maximização das receitas nacionais e para a criação de oportunidades de emprego e de qualificação da mão-de-obra angolana, e ainda para a protecção dos empregos dos quadros nacionais.
Das acções já implementadas até ao momento destacam-se a execução dos planos de desenvolvimento com os stakeholders locais; definição do procedimento de acompanhamento dos PDRHs; publicação do Instrutivo nº 6/21, de 4 de Novembro (que regulamenta o Decreto Presidencial 271/20 em Diário da República); publicação da lista de bens e serviços a prestar em regime de exclusividade e de preferência pelas empresas angolanas; a definição da plataforma digital de suporte às actividades de conteúdo local, assim como o processo de registo e de certificação das empresas.
Relativamente às oportunidades de investimento disponíveis para as empresas angolanas no âmbito do conteúdo local destacam-se as áreas do levantamento de dados cartográfico: a recolha de amostragem de rochas, solo e óleo; o apoio logístico (transporte, catering e telecomunicações, entre outros); o fornecimento de EPI & economatos; e os serviços de apoio à sondagem.
Belarmino Chitangueleca, Presidente em Exercício da ANPG, sublinha que este é um processo por demais importante para o fortalecimento das empresas angolanas no sector petrolífero e que a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis tudo fará para apoiar os empresários angolanos na concretização dos seus projectos de investimento.
“Os desafios são enormes, mas as oportunidades também. A ANPG tem vindo a trabalhar activamente com todos os stakeholders para que a implementação do Decreto Presidencial que regula o conteúdo local seja um caso de sucesso no nosso país e que contribua efectivamente para a correcta e abrangente inclusão das empresas nacionais no pleno desenvolvimento do sector dos petróleos, um sector que continua e continuará a ser estratégico para a nossa economia e que tem pela frente inúmeros desafios”
O incremento da experiência operacional das empresas angolanas; a optimização do binómio ciclo contratual/retorno do investimento; a execução dos contratos dentro dos tempos e orçamentos aprovados sem que se comprometa a segurança e a qualidade dos projectos; a correcta definição da localização e dos custos das bases de apoio logístico; a sustentabilidade da capacidade de investimento e da logística para responder a cada um dos contratos em execução; e a atracção e retenção de mão-de-obra qualificada são, para já, os grandes desafios que se colocam às empresas angolanas que trabalham e querem trabalhar ao abrigo do Decreto Presidencial que regula o conteúdo local.
