A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANPG) vem tornar público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º e do anexo VI, da Lei 9/16, de 16 de Junho, Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o Concurso Público para aquisição de Prestação de Serviços de Avaliação e Auditoria das Reservas e Recursos Contingentes de Angola.
- DADOS DA ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE (EPC)
Designação: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS
Endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2, 4.º andar, Tel. (+244) 226 428 060
- Correio Electrónico: cpu102020@anpg.co.ao
- Tipo de Entidade contratante e suas principais actividades: a entidade contratante é a Concessionaria Nacional que tem por finalidade regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação, no domínio dos petróleos, gás e biocombustíveis.
- INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
Designação dada ao contrato pela EPC: aquisição de serviços Prestação de Serviços de Avaliação e Auditoria das Reservas e Recursos Contingentes de Angola.
- Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços.
- Local da Prestação dos Serviços: Nas Instalações da ANPG localizadas em Luanda e identificadas em maior detalhe no Termo de Referência.
- Concurso aberto a entidades estrangeiras: sim
- Breve descrição do objecto do contrato: Vide Termos de Referência.
- Prazo de execução do contrato: 11 meses.
- INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONCORRENTES E ÀS PROPOSTAS:
- Documentos de Habilitação: Constantes no Termos de Referência.
- Admissão de propostas variantes: Não.
- Exigência de caução provisoria: Não.
- CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa de acordo com os critérios indicados na peça do procedimento.
- PROCESSO
- Condições para obtenção das peças dos procedimentos: As peças do processo do concurso serão fornecidas por correio electrónico por solicitação do concorrente indicado no ponto 1.1, ou via pendrive selada nas Instalações da ANPG, mediante o pagamento do valor de 250.000,00 kwanzas (duzentos e cinquenta mil Kwanzas).
- Prazo e local para a Apresentação das Propostas: Até ao dia 21 de Abril de 2020 às 17h30, no seguinte endereço electronico: cpu102020@anpg.co.ao
- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
- Ponto de contacto para informações sobre o presente concurso:
Comissão de Avaliação:
Correio Electrónico: cpu102020@anpg.co.ao
Telefone: (+244) 226 428 060
AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS
Paulino Jerónimo
Presidente do Conselho de Administração
