CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO N.º 12/ANPG-DAF/2021 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ESTUDO DE COMPETITIVIDADE DO SECTOR PETROLÍFERO ANGOLANO

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07 de Junho de 2021 | A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANPG) vem tornar público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 67.º do anexo VI da Lei 41/20, de 23 de Dezembro, Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Aquisição de Serviços de Consultoria para Estudo de Competitividade do Sector Petrolífero Angolano.

  1. DADOS DA ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE (EPC)

1.1. Designação: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS
Endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2, 4.º andar, Tel. (+244) 226 428 060

1.2. Correio Electrónico: CLPQ122021@anpg.co.ao
1.3. Tipo de Entidade contratante e suas principais actividades: a entidade contratante é a Concessionaria Nacional que tem por finalidade regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação, no domínio dos petróleos, gás e biocombustíveis.

  1. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

Designação dada ao contrato pela EPC: Aquisição de Serviços de Consultoria para Estudo de Competitividade do Sector Petrolífero Angolano.

2.1. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços.
2.2. Local da Prestação dos Serviços: Instalações da ANPG, localizadas em Luanda e identificadas em maior detalhe no Termos de Referência.
2.3. Concurso aberto a entidades estrangeiras: sim
2.4. Breve descrição do objecto do contrato: Vide Termos de Referência.
2.5. Prazo de execução do contrato: 8 meses

3. INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONCORRENTES E ÀS PROPOSTAS:

3.1. Documentos de Habilitação: Constantes no Termos de Referência
3.2. Admissão de propostas variantes: Não

  1. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
    Proposta economicamente mais vantajosa de acordo com os critérios indicados nas peças do procedimento.

5. PROCESSO

5.1. Condições de obtenção das peças dos procedimentos: As peças do processo do concurso serão fornecidas por correio electrónico por solicitação do concorrente através do email indicado no ponto 1.2, mediante o pagamento do valor de 250.000,00 kwanzas (duzentos e cinquenta mil Kwanzas).
5.2. Prazo e local para a Apresentação das Candidaturas: Até ao dia 21 de Junho de 2021, às 15h00, através do email indicado no ponto 1.2.

6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

6.1. Ponto de contacto para informações sobre o presente concurso:
Comissão de Avaliação:
Correio Electrónico: CLPQ122021@anpg.co.ao
Telefone: (+244) 226 428 060

Luanda, 04 de Junho de 2021

AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS

Paulino Jerónimo
Presidente do Conselho de Administração

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