17 de Novembro de 2021 | A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANPG) vem tornar público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 67.º e do anexo VI, da Lei 41/20, de 23 de Dezembro, Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o Concurso Público para Aquisição de Serviços de Consultoria para o Diagnóstico da Situação Ambiental e Elaboração do Plano de Remediação Ambiental para o Tratamento do Passivo de Guerra nas Associações FS & FST.
- DADOS DA ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE (EPC)
Designação: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS
Endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2, 4º andar Tel. (+244) 226 428 000 / 999
1.1. Tipo de Entidade Contratante e suas principais actividades: a Entidade Contratante é a Concessionaria Nacional que tem por finalidade, regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação, no domínio dos petróleos, Gás e Biocombustíveis.
2. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
2.1. Designação dada ao contrato pela EPC: Aquisição De Serviços De Consultoria para o Diagnóstico da Situação Ambiental e elaboração do plano de remediação ambiental para o tratamento do passivo de guerra nas Associações FS & FST.
2.2. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços.
2.3. Local da Prestação dos Serviços: Instalações da ANPG localizadas em Luanda e identificadas em maior detalhe no Termos de Referência.
2.4. Concurso aberto à entidades estrangeiras: Sim
2.5. Breve descrição do objecto do contrato: Vide Termos de Referência.
2.6. Prazo de execução do contrato: 4 meses
3. INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONCORRENTES E ÀS PROPOSTAS:
3.1. Documentos de Habilitação: Constantes no Programa do Procedimento
3.2. Admissão de propostas variantes: Não
3.3. Exigência de caução: Sim
4. CRITERIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa de acordo aos critérios indicados nas peças do procedimento.
5. PROCESSO
5.1. Condições para obtenção das peças dos procedimentos: As peças do processo do concurso serão fornecidas por correio electrónico por solicitação do concorrente indicado no ponto 1.1, mediante o pagamento do valor de 250.000,00 Kwanzas (Duzentos e Cinquenta mil Kwanzas) na Conta Única do Tesouro.
5.2 Prazo e local para a Apresentação das Propostas: Até ao dia 10 de Dezembro de 2021 às 15h30, no seguinte endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2 4º andar Tel. (+244) 226 428 000).
6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
6.1. Ponto de contacto para informações sobre o presente concurso:
Comissão de Avaliação:
Correio Electrónico: cpu102021@anpg.co.ao
Telefone: (+244) 226 428 999
Luanda, 16 de Novembro de 2021
AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS
Belarmino Chitangueleca
Administrador Executivo
Presidente do Conselho de Administração e.s.
