Anúncio do concurso limitado por prévia qualificação nº11/anpg-daf/2020 -Aquisição de serviços de avaliação de campos Marginais

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A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANPG), vem tornar público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º e do anexo VI, da Lei 9/16, de 16 de Junho, Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Aquisição de serviços de Avaliação de Campos Marginais.

1.    DADOS DA ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE (EPC)

Designação: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS

Endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2, 4º andar Tel. (+244) 226 428 999 / 000

1.1.  Correio Electrónico: CLPQ112020@ANPG.CO.AO

1.2.  Tipo de Entidade contratante e suas principais actividades: a entidade contratante é a Concessionaria Nacional que tem por finalidade, regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação, no domínio dos petróleos, Gás e Biocombustíveis.

2.    INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

2.1.  Designação dada ao contrato pela EPC: Aquisição de serviços de Avaliação de Campos Marginais.

2.2.  Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços.

2.3.  Local da Prestação dos Serviços: Instalações da ANPG localizadas em Luanda e identificadas em maior detalhe no Termos de Referência.

2.4.  Concurso aberto à entidades estrangeiras: Sim

2.5.  Breve descrição do objecto do contrato: Vide Termos de Referência.

2.6.  Prazo de execução do contrato: 6 meses

3.    INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONCORRENTES E ÀS PROPOSTAS:

3.1.  Documentos de Habilitação: Constantes no Programa do Procedimento

3.2.  Admissão de propostas variantes: Não

3.3.  Exigência de caução provisória: Não

4.    CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa de acordo aos critérios indicados nas peças do procedimento.

5.    PROCESSO

5.1. 5.1. Condições para obtenção das peças dos procedimentos: : As peças do processo do concurso serão fornecidas por correio electrónico por solicitação do concorrente indicado no ponto 1.1, mediante o pagamento do valor de 250.000,00 kwanzas (Duzentos e Cinquenta mil Kwanzas) na Conta Única do Tesouro.

5.2.  Prazo e local para a Apresentação das Candidaturas: Até ao dia 30 de Setembro de 2020 às 15h00, no seguinte endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2 4º andar Tel. (+244) 226 428 999 / 000

6.    INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

6.2.  Ponto de contacto para informações sobre o presente concurso:

Comissão de Avaliação:

Correio Electrónico: CLPQ112020@ANPG.CO.AO

Telefone: (+244) 226 428 999 / 000

Luanda, 31 de Agosto de 2020

AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS

Paulino Jerónimo

             Presidente do Conselho de Administração

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