ANÚNCIO DO CLPQ Nº 21/ANPG-DAF/2021 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARMAZENAMENTO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE AMOSTRAS DE POÇOS E DE TODOS OS ELEMENTOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS

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19 de Janeiro de 2022 | A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANPG) vem tornar público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 67º e do anexo VI, da Lei 41/20, de 23 de Dezembro, Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o Concurso Limitado por Prévia Qualificação N.º21/ANPG-DAF/2021, para Prestação de Serviço de Armazenamento, Manutenção e Gestão de Amostras de Poços e de todos os Elementos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás.

  1. DADOS DA ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE (EPC)
    Designação: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS

Endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2, 4º andar Tel. (+244) 226 428 999

1.1. Correio Electrónico: CLPQ212021@anpg.co.ao
1.2. Tipo de Entidade contratante e suas principais actividades: a entidade contratante é a Concessionaria Nacional que tem por finalidade, regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação, no domínio dos petróleos, Gás e Biocombustíveis.

2. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

2.1. Designação dada ao contrato pela EPC: Prestação de Serviço de Armazenamento, Manutenção e Gestão de Amostras de Poços e de todos os Elementos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás.
2.2. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços.
2.3. Local da Prestação dos Serviços: Instalações da ANPG localizadas em Luanda e identificadas em maior detalhe no Caderno de Encargos.
2.4. Concurso aberto a entidades estrangeiras: Nao
2.5. Breve descrição do objecto do contrato: Vide Caderno de Encargo
2.6. Prazo de execução do contrato: 1 (um) ano.

3. INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONCORRENTES E ÀS PROPOSTAS:

3.1. Documentos de Habilitação: Constantes no Caderno de Encargos
3.2. Admissão de propostas variantes: Não
3.3. Valor da Caução definitiva: 10% do preço global da proposta
3.4. Prazo para execução do contrato: 1 (um) ano.

  1. CRITERIO DE ADJUDICAÇÃO
    Proposta economicamente mais vantajosa de acordo aos critérios indicados nas peças do procedimento.

5. PROCESSO

5.1. Condições para obtenção das peças dos procedimentos: As peças do processo do concurso serão fornecidas por correio electrónico por solicitação do concorrente através do email indicado no ponto 1.1, mediante o pagamento do valor de 250.000,00 kwanzas (Duzentos e Cinquenta Mil Kwanzas), na Conta Única do Tesouro (CUT).
5.2. Prazo e local para a Apresentação das Candidaturas: Até ao dia 01 de Fevereiro de 2022 às 16h00, por correio electrónico através do email indicado no ponto 1.1.

6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

6.2. Ponto de contacto para informações sobre o presente concurso:
Comissão de Avaliação:
Correio Electrónico: CLPQ212021@anpg.co.ao
Telefone: (+244) 226 428 000

Luanda, 06 de Janeiro de 2022

AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS

PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Belarmino Chitangueleca
Administrador Executivo
Presidente do Conselho de Administração e.s.

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