08 de Julho de 2022 | A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANPG) vem tornar público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 117º e do anexo VI, da Lei 41/20, de 23 de Dezembro, Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Contratação de Serviços de Digitalização de Documentos.
- DADOS DA ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE (EPC)
Designação: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS
Endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2, 4º andar Tel. (+244) 226 428 999
1.1. Correio Eletrónico: CLPQ112022@anpg.co.ao
1.2. Tipo de Entidade contratante e suas principais actividades: a Entidade Contratante é a Concessionaria Nacional que tem por finalidade, regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação, no domínio dos petróleos, Gás e Biocombustíveis.
2. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
2.1. Designação dada ao contrato pela EPC: Prestação de Serviços de Digitalização de Documentos.
2.2. Tipo de Contrato: Prestação de Serviços de Consultoria
2.3. Local da Prestação dos Serviços: Instalações da ANPG localizadas em Luanda e identificadas em maior detalhe nas peças do Procedimento.
2.4. Concurso aberto a entidades estrangeiras: Não,
2.5. Breve descrição do objecto do contrato: Vide peças do Procedimento
2.6. Prazo de execução do contrato: 1 (um) ano.
3. INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CANDIDATOS:
3.1. Requisitos mínimos de capacidade técnica: Constantes nas peças do Procedimento
3.2. Requisitos mínimos de capacidade financeira: Constantes nas peças do Procedimento
3.3. Documentos destinados à comprovação da capacidade técnica do candidato: Constantes nas peças do Procedimento
3.4. Documentos destinados à comprovação da capacidade financeira do candidato: Constantes nas peças do Procedimento
4. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa de acordo aos critérios indicados nas peças do Procedimento.
5. PROCESSO
5.1. Condições para obtenção das peças dos procedimentos: As peças do processo do Procedimento serão fornecidas por correio electrónico por solicitação do concorrente através do email indicado no ponto 1.1, mediante o pagamento do valor de 250.000,00 kwanzas (Duzentos e Cinquenta Mil Kwanzas), na Conta Única do Tesouro (CUT).
5.2. Prazo e local para a Apresentação das Candidaturas: Até ao dia 22 de Julho de 2022 às 16h00, por correio electrónico através do email indicado no ponto 1.1.
6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
6.2. Ponto de contacto para informações sobre o presente concurso:
Comissão de Avaliação:
Correio Electrónico: CLPQ112022@anpg.co.ao
Telefone: (+244) 226 428 000
Luanda, 05 de Julho de 2022
AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS
Paulino Jerónimo
Presidente do Conselho de Administração
