Anúncio do concurso limitado por prévia qualificação nº 06/anpg-daf/2020 – Aquisição e implementação da solução de Virtual Data Room VDR

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A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANPG) vem tornar público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º e do anexo VI, da Lei 9/16, de 16 de Junho, Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Aquisição e Implementação da Solução de Virtual Data Room VDR.

1.   DADOS DA ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE (EPC)

Designação: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS

Endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2, 4º andar Tel. (+244) 226 428 999

1.1.   Correio Electrónico: CLPQ062020@anpg.co.ao

1.2.  Tipo de Entidade contratante e suas principais actividades: a entidade contratante é a Concessionaria Nacional que tem por finalidade, regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação, no domínio dos petróleos, Gás e Biocombustíveis.

2. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

2.1.   Designação dada ao contrato pela EPC: Aquisição e Implementação da Solução de Virtual Data Room VDR.

2.2.   Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços.

2.3.   Local da Prestação dos Serviços: Instalações da ANPG localizadas em Luanda e identificadas em maior detalhe no Caderno de Encargos.

2.4.   Concurso aberto à entidades estrangeiras: Sim

2.5.   Breve descrição do objecto do contrato: Vide Caderno de Encargos.

2.6.   Prazo de execução do contrato: 3 anos

3.     INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONCORRENTES E ÀS PROPOSTAS:

3.1.   Documentos de Habilitação: Constantes no Caderno de Encargos

3.2.   Admissão de propostas variantes: Não

3.3.   Exigência de caução provisoria: Não

4.  CRITERIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa de acordo aos critérios indicados nas peças do procedimento.

5. PROCESSO

5.1. Condições para obtenção das peças dos procedimentos: As peças do processo do concurso não são gratuitas e serão disponibilizadas por correio eletrónico indicado no ponto 1.1, por solicitação do concorrente indicado no ponto 2.1, ou via pendrive selada nas instalações da ANPG, mediante o pagamento do valor de 250.000,00 Kwanzas (Duzentos e cinquenta mil Kwanzas) na Conta Única do Tesouro.  

5.2.    Prazo e local para a Apresentação das Candidaturas: Até ao dia 16 de Setembro de 2020 às 15h00, no seguinte endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2 4º andar Tel. (+244) 226 428 000

6.  INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

6.2.  Ponto de contacto para informações sobre o presente concurso:

Comissão de Avaliação:

Correio Electrónico: CLPQ062020@anpg.co.ao

Telefone: (+244) 226 428 000

Luanda, 02 de Setembro de 2020

AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS

Paulino Jerónimo

             Presidente do Conselho de Administração

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