A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANPG) vem tornar público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 67º e do anexo VI, da Lei 41/20, de 23 de Dezembro, Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º04 para Aquisição de Serviços de Consultoria para a Avaliação do Potencial Petrolífero, nas Áreas Livres e Novas Zonas de Exploração Excluindo as Bacias Interiores.
- DADOS DA ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE (EPC)
Designação: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS
Endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2, 4º andar Tel. (+244) 226 428 999
1.1. Correio Electrónico: CLPQ042020@anpg.co.ao
1.2. Tipo de Entidade contratante e suas principais actividades: a entidade contratante é a Concessionaria Nacional que tem por finalidade, regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação, no domínio dos petróleos, Gás e Biocombustíveis.
2. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
2.1. Designação dada ao contrato pela EPC: Aquisição de Serviços de Consultoria para a Avaliação do Potencial Petrolífero, nas Áreas Livres e Novas Zonas de Exploração Excluindo as Bacias Interiores.
2.2. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços.
2.3. Local da Prestação dos Serviços: Instalações da ANPG localizadas em Luanda e identificadas em maior detalhe no Termos de Referência.
2.4. Concurso aberto a entidades estrangeiras: Sim
2.5. Breve descrição do objecto do contrato: Vide Termos de Referência.
2.6. Prazo de execução do contrato: 3 anos
3. INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONCORRENTES E ÀS PROPOSTAS:
3.1. Documentos de Habilitação: Constantes no Termos de Referência
3.2. Admissão de propostas variantes: Não
3.3. Valor da Caução definitiva: 5% do preço global da proposta
3.4. Prazo para execução do contrato: 3 (três) anos.
- CRITERIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa de acordo aos critérios indicados nas peças do procedimento.
5. PROCESSO
5.1. Condições para obtenção das peças dos procedimentos: As peças do processo do concurso serão fornecidas por correio electrónico por solicitação do concorrente através do email indicado no ponto 1.1, mediante o pagamento do valor de 250.000,00 kwanzas (Duzentos e Cinquenta mil Kwanzas), que deverá ser depositada na Conta Única do Tesouro (CUT).
5.2. Prazo e local para a Apresentação das Candidaturas: Até ao dia 22 de Outubro de 2021 às 16h00, por correio electrónico através do email indicado no ponto 1.1.
6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
6.2. Ponto de contacto para informações sobre o presente concurso:
Comissão de Avaliação:
Correio Electrónico: CLPQ042020@anpg.co.ao
Telefone: (+244) 226 428 000
Luanda, 05 de Outubro de 2021
AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS
Paulino Jerónimo
Presidente do Conselho de Administração
