ANÚNCIO DE CONCURSO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL, RESTAURO E REPOVOAÇÃO DOS LOTES NORTE E SUL DA BACIA DE KASSANJE, NO ÂMBITO DO PROJECTO DE ESTUDO DO POTENCIAL PETROLÍFERO DAS BACIAS INTERIORES DE ANGOLA

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Luanda, 07 de Dezembro de 2020 | A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANPG) vem tornar público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º e do anexo VI, da Lei 9/16, de 16 de Junho, Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Prestação dos Serviços de Estudo de Impacte Ambiental, Restauro e Repovoação dos lotes Norte e Sul da Bacia de Kassanje, no âmbito do Projecto de Estudo do Potencial Petrolífero das Bacias Interiores de Angola.

  1. DADOS DA ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE (EPC)
    Designação: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS

Endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2, 4.º Andar Tel. (+244) 226 428 999

1.1. Correio Electrónico: CLPQ232020@anpg.co.ao
1.2. Tipo de Entidade contratante e suas principais actividades: a entidade contratante é a Concessionária Nacional que tem por finalidade regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação, no domínio dos petróleos, Gás e Biocombustíveis.

  1. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

2.1. Designação dada ao contrato pela EPC: Aquisição Prestação dos Serviços de Estudo de Impacte Ambiental, Restauro e Repovoação dos lotes Norte e Sul da Bacia de Kassanje, no âmbito do Projecto de Estudo do Potencial Petrolífero das Bacias Interiores de Angola.
2.2. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços.
2.3. Local da Prestação dos Serviços: Instalações da ANPG localizadas em Luanda e identificadas em maior detalhe no Caderno de Encargos.
2.4. Concurso aberto à entidades estrangeiras: Não
2.5. Breve descrição do objecto do contrato: Vide Caderno de Encargos.
2.6. Prazo de execução do contrato: 5 meses

  1. INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONCORRENTES E ÀS PROPOSTAS:
    3.1. Documentos de Habilitação: Constantes no Caderno de Encargos
    3.2. Admissão de propostas variantes: Não
    3.3. Exigência de caução provisória: Não
  2. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
    Proposta economicamente mais vantajosa de acordo com os critérios indicados nas peças do procedimento.
  3. PROCESSO

5.1. Condições para obtenção das peças dos procedimentos: As peças do processo do concurso serão fornecidas via correio electrónico indicado no ponto 1.1 por solicitação do concorrente, ou via pendrive selada nas Instalações da ANPG, mediante o pagamento do valor de 250.000,00 kwanzas (Duzentos e Cinquenta mil Kwanzas).

5.2. Prazo e local para a Apresentação das Propostas: Até ao dia 18 de Dezembro de 2020 às 16h00, no seguinte endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2 4º andar Tel. (+244) 226 428 000

  1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
    5.2. Ponto de contacto para informações sobre o presente concurso:
    Comissão de Avaliação:
    Correio Electrónico: CLPQ232020@anpg.co.ao
    Telefone: (+244) 226 428 000

Luanda, 03 de Dezembro de 2020

AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS

Paulino Jerónimo
Presidente do Conselho de Administração

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