Luanda, 12 de Fevereiro de 2026 – A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) realizou, entre os dias 19 e 27 de Janeiro, nas suas instalações, um conjunto de sessões de consulta pública relativa a diversos Projectos de Regulamentos Técnicos, destinadas aos operadores do sector petrolífero, com a finalidade de recolher contribuições técnicas para o aperfeiçoamento do quadro regulatório nacional. Orientou os trabalhos o Coordenador do Núcleo de Regulação, na ANPG, Feliciano José.
As sessões incidiram sobre os Projectos de Regulamentos Técnicos do Plano Geral de Desenvolvimento e Produção (PGDP), da Utilização de Instalações de Terceiros, do Envio de Dados e Informação de Produção de Petróleo e Gás Natural, do Projecto e Operação de Oleodutos e Gasodutos de Concessões Terrestres, assim como a Disponibilização de Dados de Pesquisa e Produção (E&P).
Durante os cinco dias, os debates incidiram na clarificação e harmonização dos regulamentos, no reforço dos requisitos técnicos e operacionais, bem como nas matérias de segurança, integridade das instalações, partilha de infraestruturas, reporte e gestão de dados ao longo do ciclo de vida dos projectos petrolíferos.
Os contributos recolhidos serão analisados pelas áreas competentes da ANPG, visando eventual incorporação nos textos finais dos regulamentos.
