ANPG PARTICIPA NA CONFERÊNCIA SOBRE DIREITO DO AMBIENTE

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3 de Fevereiro de 2023 | A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) esteve representada pelo Director do Gabinete de Segurança e Ambiente (GSA), Guilherme Ventura, no passado dia 31 de Janeiro, na Conferência sobre o Direito do Ambiente e dos Recursos Naturais, uma iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda.

O gestor aproveitou a ocasião para transmitir o comprometimento do sector extractivo face à necessidade de um desenvolvimento equilibrado, enfatizando que os requisitos para a proteção ambiental nas instalações petrolíferas, em particular na fase de abandono, estão alinhados com as normas e as boas práticas internacionais.

″Durante a fase de abandono, quantidades enormes de resíduos são geradas e a deposição dos mesmos constitui um desafio, cabendo à Concessionária controlar essa gestão por meio de duas empresas prestadoras de serviços no ramo. Portanto, os padrões vão de acordo com as regras internacionais e existe uma estreita colaboração com Agência Nacional de Resíduos”, adiantou Guilherme Ventura.

Note-se que a Concessionária Nacional foi convidada como prelectora do primeiro painel, com o tema voltado a Aplicação das Regras Ambientais de Abandono das Instalações Petrolíferas, tendo sido abordadas questões ligadas à educação Ambiental, regras a observar na fase do abandono poços para restauração paisagista, entre outras.

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