Luanda, 31 de Março de 2025 | A Agência Nacional de Petróleos, Gás e Biocombustíveis (ANPG) realizou uma série de workshops com operadores do sector, entre os dias 11 e 18 de Março, com vista a esclarecer dúvidas sobre o Decreto Legislativo Presidencial 8/24, que define o Regime Jurídico e Fiscal, bem como os Procedimentos para adequação dos termos contratuais aplicáveis à Produção Incremental em Blocos Maduros e em Projectos em Áreas de Desenvolvimento Não Desenvolvidas, quando localizadas na Zona Marítima.
As sessões realizadas com a Azule Energy, Chevron, TotalEnergies e ExxonMobil permitiram debater os critérios de elegibilidade, aspectos técnicos da produção de base e oportunidades marginais e de exploração que o novo regime incentiva.
“Decidimos fazer uma apresentação do Diploma, até porque não o tínhamos feito desde a publicação do Decreto Presidencial 8/24, de 20 de Novembro. É daí que surge a ideia de conduzir workshops com todos os operadores que actuam em Angola. Portanto, surtiu o seu efeito e notámos que há uma boa parte que já entende melhor o objecto do Diploma legal”, revelou o Coordenador do Comité Gestor da Produção Incremental, Víctor Santos.
A principal dúvida dos operadores esteve relacionada à definição da curva base, utilizando como referência reservas “1P”. Trata-se da quantidade de petróleo que, com base em dados de geociências, oferece um alto grau de certeza como comercialmente recuperável, envolvendo reservatórios conhecidos, normas governamentais e métodos operacionais.
“Nós usamos as reservas 1P essencialmente porque sabemos que são reservas provadas. Logo, a probabilidade de ocorrer essa produção é de 90 por cento. Então dificilmente ela se vai desviar do previsto, e isso serve também de incentivo. Assim, no projecto, uma das premissas é trazer essa robustez na produção de base que outrora estava constantemente em risco. E os operadores vão beneficiar da produção incremental, mas só depois de garantirem que produção de base é realizada”, concluiu Víctor Santos.
A ANPG aproveitou o momento para desafiar os operadores a apresentarem mais projectos e abraçar a oportunidade de pesquisa dentro das Áreas de Desenvolvimento.
