Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) assinaram uma adenda ao Contrato de Partilha de Produção do Bloco 2/05, que, entre outras resoluções, determina a prorrogação do período de exploração.
Luanda, 12 de Agosto de 2022 | A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), a Sociedade Petrolífera Angolana, S.A. (SOMOIL) e os seus parceiros do Bloco 2/05 (Falcon Oil, Kotoil, Poliedro, Prodoil e Acrep) assinaram hoje em Luanda uma adenda ao Contrato de Partilha de Produção em vigor, com vista a manter o equilíbrio económico-fiscal do bloco e a definir e regular os direitos e as obrigações das partes relativamente às operações petrolíferas a serem executadas.
A adenda agora rubricada visa também a prorrogação do período de produção da concessão e a alteração da partilha do petróleo lucro.
No âmbito da mesma, o Grupo Empreiteiro deve executar as seguintes obrigações de trabalho para o período da prorrogação: perfuração de poço de exploração; aumento da produção; campanha de workover; recuperação das unidades de produção da plataforma Lombo Este; e realização de actividades de extensão da rede de gás de elevação.
Fazem parte do Grupo Empreiteiro do Bloco 2/05 as empresas Somoil (operador), com uma participação de 30%, a Falcon Oil (20%), Kotoil (12,50%), Poliedro (12,50%), Prodoil (12,50%) e Acrep (12,50%).
Refira-se que uma das novas áreas do Bloco 2/05 resulta da unificação de 16 áreas de desenvolvimento, a saber: Bagre, Raia, Savelha, Lombo Norte, Cavala, Morsa West, Chopa, Albacore, Calafate, Estrela, Essungo, Sulele Sul, Sulele North, Sulele West, Lombo Este e Tubarão. Por sua vez, a área de desenvolvimento denominada Grande Espadarte compreende os campos não produzidos Espadarte e Sabão.
O acto de assinatura realizou-se após a publicação do Decreto Presidencial n.º 172/22, de 19 de Julho, no qual o titular do Poder Executivo aprova as alterações ao Contrato de Partilha de Produção deste bloco, bem como do Decreto Executivo n.º 260/22, de 26 de Julho, em que o titular do Departamento Ministerial Responsável pelo sector dos recursos minerais, petróleo e gás autoriza a unificação das áreas de desenvolvimento acima discriminadas e aprova a prorrogação do período de produção da concessão até 2040.
Na ocasião, o Presidente da ANPG, Paulino Jerónimo, enfatizou a relevância do acto para a dinamização do sector petrolífero nacional e voltou a referir o empenho que a Concessionária Nacional coloca no trabalho com os parceiros que têm contribuído com o seu saber e o seu trabalho para o atenuar do declínio de produção em Angola e para a revitalização da actividade petrolífera no país.
“Actos como este mostram que estamos todos a trabalhar e empenhados em elevar a produção e os resultados do sector petrolífero nacional. Vamos, por isso, continuar a zelar pela optimização dos recursos e pelos interesses dos investidores e do Estado angolano neste importante sector de actividade”, disse o Presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.
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