Luanda, 14 de Março de 2023 | A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) melhorou os termos fiscais dos blocos 30, 44 e 45 na Bacia do Namibe, no âmbito dos Contratos de Serviços com Risco (CSR) e Extensão das Fases Iniciais de Pesquisa para os referidos Blocos, em Cerimónia de Assinatura do Memorando de Entendimento efectivada com as entidades envolvidas no processo, designadamente a Autoridade Geral Tributária (AGT), a ExxonMobil e a Sonangol, nesta terça-feira, 14/03, em Luanda.
No âmbito da Estratégia Geral de Atribuição de Concessões Petrolíferas para o período de 2019-2025, aprovada por Decreto Presidencial n.º 52/19, o Titular do Poder Executivo outorgou à Concessionária Nacional (CN) os direitos mineiros de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos nas Áreas de Concessão dos Blocos 30, 44 e 45, nos termos dos Decretos Presidenciais n.º 54/19, de 18 de Fevereiro; n.º 76/19, de 13 de Março e o n.º 55/19, de 18 de Fevereiro.
Em caso de sucesso comercial serão investidos cerca de 15 mil milhões de Dólares, devendo o Estado arrecadar entre 20 mil milhões e 40 mil milhões para preços de barril de petróleo conservadores entre 50 a 60 dólares o barril.
Na ocasião, o Presidente do Conselho de Administração da ANPG, Paulino Jerónimo, enfatizou os benefícios na atenuação do declínio da produção, substituição de reservas e criação de empregos:
“O Memorando de Entendimento, que é resultado dos termos negociados, prevê benefícios consideráveis para todas as partes envolvidas. Destaco os investimentos estimados em 200 milhões de Dólares para estudos e a perfuração do poço de pesquisa, até 2024. E a receita estimada para o Estado angolano proveniente do desenvolvimento de uma única grande descoberta comercial, que pode variar de 20 a 40 mil milhões de Dólares, se considerarmos um preço de análise conservador entre os 50 e 60 Dólares/barril”
Por seu lado, a Directora Geral da Exxon Mobil, Melissa Bond, referiu que “a assinatura do Memorando é um marco histórico para a indústria do oil & gas em Angola, que reforça o compromisso da empresa no sector da exploração no país, designadamente na zona sul do Namibe, na medida em que a exploração dos Blocos 30, 44 e 45 na Bacia do Namibe abre uma nova porta para a consolidação da actividade da operadora no País”.
Já o Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, que presidiu ao acto, congratulou-se com as negociações alcançadas pela Concessionária Nacional e pela AGT com o grupo empreiteiro constituído pela ExxonMobil e pela Sonangol, tendo destacado:
“A importância que o investimento representa para a estabilização da produção petrolífera em Angola e para a sua assumpção com um sector em franca actividade”.
