Luanda, 13 de Agosto de 2025 – A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) deu sequência aos esclarecimentos sobre as perspectivas que se abrem com a legislação sobre a Produção Incremental, tendo convidado as empresas membros da Associação de Empresas Autóctones para a Indústria Petrolífera de Angola (ASSEA) para um workshop que teve lugar no passado dia 08/08, nas instalações da Concessionária Nacional.
Com a facilitação do Comité Gestor da Produção Incremental da ANPG, coordenado por Victor Santos, a sessão abordou com as empresas prestadoras de serviços as oportunidades para o sector. Os workshops sobre o tema visam esclarecer possíveis dúvidas em torno do Decreto Legislativo Presidencial 8/24, que vigora há um ano e define o Regime Jurídico e Fiscal, bem como os Procedimentos para adequação dos termos contratuais aplicáveis à Produção Incremental.
O encontro iniciou-se com uma exposição detalhada sobre os principais artigos e disposições do Diploma Legal, evidenciando as implicações práticas para os operadores, prestadores de serviços e demais entidades do ecossistema da indústria, tendo como pano de fundo o reforço do Conteúdo Local e a importância de potenciar a participação das empresas nacionais em diferentes fases dos projetos.
Seguiu-se uma sessão de perguntas e respostas, tendo as empresas manifestado desafios ligados à implementação de projectos, entre os quais as limitações relacionadas com o acesso às divisas para operações de importação e a necessidade de criar fóruns especializados para reforçar o diálogo entre operadores e prestadores de serviços.
