A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis e a Azule Energy assinaram hoje em Luanda três contratos de serviços com risco, para fomentar o desenvolvimento das actividades de exploração na Bacia do Baixo Congo.
20 de Novembro de 2023 | A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis e a Azule Energy assinaram hoje os Contratos de Serviços com Risco (CSR) para os Blocos offshore 46 e 47 em parceria com a Equinor e com a Sonangol Pesquisa & Produção, e para o Bloco 18/15 em parceria com a Sonangol Pesquisa & Produção.
Estes acordos resultam das negociações directas entre as partes e representam mais uma aposta no desenvolvimento das actividades de exploração na Bacia do Baixo Congo. Acresce que, à semelhança de outros contratos semelhantes assinados recentemente, decorrem das recomendações do Estudo de Competitividade realizado pela ANPG entre 2022-2023, com vista a encontrar soluções e a definir estratégias que tornem o sector petrolífero angolano mais competitivo e atractivo, através do incentivo ao investimento em operações petrolíferas e à aposta na descoberta e na rentabilização dos recursos petrolíferos do país.
A Azule Energy vai operar os três Blocos, com 40% de participação nos Blocos 46 e 47, e 80% no Bloco 18/15. A Sonangol Pesquisa & Produção detém 20% de participação em cada bloco, e a Equinor uma participação de 40% nos blocos 46 e 47. Estas três licenças cobrem uma área de aproximadamente 8700 quilómetros quadrados nas águas profundas e ultra-profundas da costa angolana.
Para a Azule Energy, após a execução do PSA do Bloco 31/21 em Agosto passado, esta é a segunda concessão de licença para blocos exploratórios em que está envolvida desde a criação da joint-venture pela bp e pela ENI, em Agosto de 2022.
Paulino Jerónimo, Presidente do Conselho de Administração da ANPG, sublinhou após a assinatura que “a celebração destes três Contratos de Serviços com Risco representa mais uma conquista para a concessionária nacional, contribuindo para solidificar o alcance e a materialização da sua estratégia de redução do declínio da produção petrolífera no nosso país”.
Adriano Mongini, CEO da Azule Energy, disse na mesma ocasião que a empresa que representa se assume como “um parceiro estratégico do país” e que pretende vir a ser “o maior produtor de petróleo e de gás em Angola”. Acrescentando: “Os blocos 46 e 47 nunca foram explorados e representam uma nova área de exploração de fronteira que pode vir a ser um catalisador de oportunidades para a nossa empresa e para o sector energético do país em geral”.
Recorde-se que a existência deste tipo de contrato resulta da publicação em Diário da República dos Decretos Executivos n.ºs 244/23, 243/23 e 245/23, de 20 de Novembro, que aprovam a celebração dos Contratos de Serviços com Risco e autorizam a mudança dos operadores das áreas das concessões dos Blocos em referência, cujas concessões tinham sido atribuídas directamente à concessionária nacional pelos Decretos de Concessão n.ºs 5/16, 56/19 e 57/19, para o Bloco 18/15, 46 e 47, respectivamente.
