Luanda, 7 de Abril de 2021 | Dia 30 de Abril arranca o concurso para a licitação de blocos onshore em Angola localizados nas Bacias Terrestres do Baixo Congo e do Kwanza. A ANPG, na qualidade de concessionária nacional, está a trabalhar com vista ao envolvimento de relevantes investidores nacionais e internacionais no processo.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), no âmbito da Estratégia de Atribuição de Concessões Petrolíferas 2019-2025, anunciou a 31 de Dezembro de 2020 a intenção de licitar os Blocos CON1, CON5 e CON6 (Bacia Terrestre do Baixo Congo) e dos Blocos KON5, KON6, KON8, KON9, KON17 e KON20 (Bacia Terrestre do Kwanza), dando início ao processo de promoção.
Neste momento estão em curso actividades que garantem a maior envolvência dos investidores interessados no referido processo, designadamente a realização de data showrooms; a venda do pacote de dados dos blocos a licitar; sessões para esclarecimento do processo de Licitação 2020; e o agendamento de reuniões de auscultação com os investidores interessados.
O processo de promoção em curso vai culminar com o lançamento do Concurso Público, a 30 de Abril de 2021, data em que serão divulgadas as regras, os procedimentos e os Termos de Referência do referido concurso.
Após o lançamento do concurso, os investidores têm até 40 dias para submeterem as propostas, a prova de pagamento da quota de entrada no valor de $ 1.000.000,00 (Um milhão de Dólares dos Estados Unidos da América) e os documentos que atestem a sua idoneidade, capacidade técnica e financeira. Estes documentos são necessários para que os interessados estejam em conformidade com os requisitos das associadas da concessionária nacional relativos à qualidade de operador e não operador, nos termos previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 45. º da Lei n. º10/04, de 12 de Novembro (Lei das Actividades Petrolíferas), conjugados com os artigos 3.°, 4. º e 5.° do Decreto Presidencial n.º 86/18, de 2 de Abril (Regras e Procedimentos dos Concursos para Aquisição da Qualidade de Associada da Concessionária Nacional e para Contratação de Bens e Serviços no Sector dos Petróleos).
Para salvaguarda dos direitos e das obrigações das associadas da concessionária nacional os potenciais investidores devem conhecer as disposições da Lei n.º 10/04 (artigos n.ºs 29.º, 30.º e 31.º)e do contrato a ser celebrado, como se destaca:
a) A obrigatoriedade de pagamento de fundos (cash calls) para as operações, e todas as obrigações nos termos estabelecidos pela Lei nº. 10/04;
b) O risco do investimento no período de pesquisa que corre por conta das associadas da Concessionária Nacional, não tendo estas o direito à recuperação dos capitais investidos em caso de insucesso;
c) As obrigações mínimas de trabalho de pesquisa que devem ser asseguradas por uma garantia financeira, conforme estabelecido no Contrato de Partilha de Produção;
d) A execução dos programas de trabalhos que devem ocorrer nos prazos estabelecidos.
Para informações complementares sobre o processo de Licitação 2020 e consulta adicional à legislação, os investidores podem aceder ao site www.anpg.co.ao, onde encontram o enquadramento legal em vigor.
Em simultâneo, os investidores interessados podem agendar com a ANPG encontros online individuais para melhor conhecimento dos requisitos necessários nas licitações em curso.
