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Sobre a atribuição de concessões em 2025
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), na sua qualidade de Concessionária Nacional e detentora dos direitos mineiros para a prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos em todo o território angolano, leva ao conhecimento geral que se encontram disponíveis para atribuição de concessões petrolíferas diversas oportunidades. Anteve-se para o quarto trimestre de 2025 o Lançamento do Concurso Público Limitado de atribuição de concessões petrolíferas relativo a Licitação 2025 para a exploração petrolífera das Bacias Marítimas do Kwanza e de Benguela, aberto a entidades nacionais ou estrangeiras.
Objectivos
Reavaliar o potencial petrolífero existente nas Bacias Terrestres do Baixo Congo e do Kwanza.
Alavancar a inovação tecnológica e as boas práticas de governação.
Relançar a exploração e produção de hidrocarbonetos nas zonas terrestres das bacias.
Estimular a participação de pequenas e médias empresas petrolíferas e promover a incorporação de mão-de-obra angolana qualificada.
Atenuar o declínio da produção com o incremento das actividades de exploração e descoberta de novos recursos.
Fases do processo
Envio de cartas
Envio de cartas a informar sobre o processo e promoção de Março a Outubro.
Lançamento
Lançamento do concurso que acontece no III Trimestre.
Submissão das Propostas
40 dias a contar da data de lançamento oficial do concurso que acontece III Trimestre.
Acto público - Abertura das propostas
1º dia útil, seguinte, após a data-limite para apresentação das propostas que acontece no III Trimestre.
Qualificação das empresas e Avaliação da Proposta
Durante 45 dias, após a abertura das propostas até ao I trimestre de 2026
Adjudicação do concurso
Comunicação dos resultados que acontece no I trimestre de 2026
Negociação do contrato
65 dias para o processo de negociação até no I trimestre de 2026.
Assinatura do contrato
Assinatura do Contrato que acontece no I trimestre de 2026.
Lançamento (Envio de Carta Convite)
Efectuado no dia 31/12/2025
Recepção de Propostas
Que ocorre 30 dias a partir da data de lançamento oficial do concurso (Iº Trimestre)
Acto Público de Abertura
Primeiro dia útil, após a data-limite para apresentação das propostas (Iº Trimestre)
Qualificação das empresas e Avaliação das Propostas
Um mês após a abertura das propostas (Iº trimestre de 2026)
Adjudicação do concurso
Comunicação dos resultados (Iº trimestre de 2026)
Negociação do contrato
15 dias para o processo de negociação (IIº trimestre de 2026)
Assinatura do contrato
Que acontece ainda dentro do IIIº trimestre de 2026
Assinatura do contrato
Assinatura do Contrato (Iº trimestre de 2026)
Documentos úteis
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