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Sobre a atribuição de concessões em 2025
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), na sua qualidade de Concessionária Nacional e detentora dos direitos mineiros para a prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos em todo o território angolano, leva ao conhecimento geral que se encontram disponíveis para atribuição de concessões petrolíferas diversas oportunidades. Anteve-se para o quarto trimestre de 2025 o Lançamento do Concurso Público Limitado de atribuição de concessões petrolíferas relativo a Licitação 2025 para a exploração petrolífera das Bacias Marítimas do Kwanza e de Benguela, aberto a entidades nacionais ou estrangeiras.
Objectivos
Reavaliar o potencial petrolífero existente nas Bacias Terrestres do Baixo Congo e do Kwanza.
Alavancar a inovação tecnológica e as boas práticas de governação.
Relançar a exploração e produção de hidrocarbonetos nas zonas terrestres das bacias.
Estimular a participação de pequenas e médias empresas petrolíferas e promover a incorporação de mão-de-obra angolana qualificada.
Atenuar o declínio da produção com o incremento das actividades de exploração e descoberta de novos recursos.
Fases do processo
Envio de cartas
Envio de cartas a informar sobre o processo e promoção de Março a Outubro.
Lançamento
Lançamento do concurso que acontece no III Trimestre.
Submissão das Propostas
40 dias a contar da data de lançamento oficial do concurso que acontece III Trimestre.
Acto público - Abertura das propostas
1º dia útil, seguinte, após a data-limite para apresentação das propostas que acontece no III Trimestre.
Qualificação das empresas e Avaliação da Proposta
Durante 45 dias, após a abertura das propostas até ao I trimestre de 2026
Adjudicação do concurso
Comunicação dos resultados que acontece no I trimestre de 2026
Negociação do contrato
65 dias para o processo de negociação até no I trimestre de 2026.
Assinatura do contrato
Assinatura do Contrato que acontece no I trimestre de 2026.
Envio de cartas
Envio de cartas a informar sobre o processo e promoção (Março a Outubro)
Lançamento
Lançamento do concurso que acontece no (IIIº Trimestre)
Submissão das Propostas
40 dias a contar da data de lançamento oficial do concurso (IIIº Trimestre)
Acto público - Abertura de propostas
1º dia útil, seguinte, após a data-limite para apresentação das propostas (IIIº Trimestre).
Qualificação das empresas e Avaliação da Proposta
Durante 45 dias, após a abertura das propostas (Iº trimestre de 2026)
Adjudicação do concurso
Comunicação dos resultados (Iº trimestre de 2026)
Negociação do contrato
65 dias para o processo de negociação (Iº trimestre de 2026)
Assinatura do contrato
Assinatura do Contrato (Iº trimestre de 2026)
Documentos úteis
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