Porque que a ANPG optou para o ano de 2025 pela realização de um Concurso Público Limitado (Licitação 2025) e não apenas de um Concurso Público?
De acordo com o estabelecido da Estratégia Geral de Atribuição de Concessões Petrolíferas (2019–2025), a ANPG deve, na qualidade de Concessionária Nacional, lançar durante ano de 2025 um Concurso Público Limitado. De realçar que o referido concurso se encontra de Março de 2025 em fase de promoção, prevendo o seu lançamento via cartas convites para o 3.º trimestre de 2025.
Em que circunstâncias, a ANPG pode realizar um Concurso Público Limitado?
Em consonância com Decreto Presidencial n.º 297/10, de 02 de Dezembro, que estabelece as regras e procedimentos para esta modalidade de concurso, pode ser usado o Concurso Público Limitado nas seguintes situações:
a) Áreas de menor risco e investimento, limitando-o a sociedades petrolíferas de pequena e média dimensão;
b) Intenção de promover o investimento do empresariado angolano no sector petrolífero;
c) Em concessões petrolíferas, que pretendam explorar objectivos geológicos do pré-sal, limitando-o a sociedades selecionadas que sejam detentoras de grande capacidade técnica e financeira;
d) Em áreas estratégicas caracterizadas pelo baixo risco exploratório e reconhecido potencial de produção de petróleo bruto e de gás natural, limitando-o as sociedades que vierem a ser seleccionadas.
Quais são os blocos que serão licitados?
Serão licitados os Blocos 22, 36, 37, 38 e 39 localizados nas bacias Kwanza e os Blocos 25 e 26 localizados na Bacia de Benguela. Os mapas e informações técnicas, encontram-se publicadas no website oficial.
Que empresas podem participar no concurso?
Podem participar neste concurso todas as empresas convidadas pela ANPG, nacionais e internacionais idóneas e detentoras de comprovada capacidade técnica e financeira.
Quais serão os critérios para a selecção das entidades a participarem no Concurso Público Limitado?
Os critérios estão principalmente associados a comprovada capacidade técnica e financeira das Empresas, atendendo ao facto de que a maior parte dos blocos apresentam maior complexidade geológica, pois encontram-se localizados em águas profundas e ultra profundas
Quais serão os termos de referência para este Concurso Público Limitado?
Os termos de referência serão definidos pela Concessionária Nacional com aprovação do ministério. Os mesmos estarão assentes na estratégia da Concessionária Nacional para estes blocos, que estabelece a atribuição de termos favoráveis que garantam o retorno do investimento e os mesmos serão publicados no website da ANPG após aprovação e lançamento do concurso.
Quais são os critérios de participação nas reuniões de promoção?
As empresas devem demonstrar o seu interesse a ANPG através do envio de Carta ou email. Desta feita, a mesma será convidada para uma reunião presencial ou virtual onde são apresentadas as oportunidades disponíveis.
Posteriormente, a empresa, de acordo com o seu interesse, poderá efectuar uma consulta de dados virtual de dados técnicos, devendo para o efeito celebrar um acordo de confidencialidade dos dados.
Qual será o modelo contratual aplicável?
As concessões serão atribuídas ao abrigo da Lei das Actividades Petrolíferas (Lei n.º 10/04, de 12 de Novembro). O modelo contratual aplicável será o Contrato de Partilha de Produção (CPP).
Será possível formar consórcios para participar neste concurso?
Sim. Os consórcios devem identificar o operador proposto, comprovar capacidade técnica e financeira de cada membro e formalizar os termos de participação.
O Bónus de Assinatura será suprimido deste processo?
A estratégia da Concessionária Nacional está assente na definição de termos que tornem o processo mais atractivo ao investimento e garantam o retorno do investidor. Deste modo, a Concessionária Nacional reconhece que, com a supressão do pagamento deste bónus, dará as empresas maior autonomia financeira para investirem no Programa Mínimo de Trabalho.
Quem deve contactar para mais informações referentes a este processo de Licitação?
As empresas interessadas poderão contactar directamente a Direcção de Negociações (DNEG) da ANPG, através do endereço de e-mail: gac@anpg.co.ao.
