ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO N.º 01/ANPG-DAF/2020
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NOVO MODELO DE GESTÃO DA CONCESSIONÁRIA NACIONAL E DO PROJECT MANAGEMENT ORGANIZATION (PMO)

A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANPG) vem tornar público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º e do anexo VI, da Lei 9/16, de 16 de Junho, Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Aquisição de serviços de consultoria no âmbito do Desenvolvimento do Novo Modelo de Gestão da Concessionária Nacional e PMO.

1. DADOS DA ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE (EPC)
Designação: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS

Endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2, 4.º andar Tel. (+244) 226 428 999

1.1. Correio Electrónico: CLPQ012020@anpg.co.ao
1.2. Tipo de Entidade contratante e suas principais actividades: a entidade contratante é a Concessionária Nacional, que tem por finalidade regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação, no domínio dos petróleos, gás e biocombustíveis.

2. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
2.1. Designação dada ao contrato pela EPC: Aquisição de serviços de consultoria para o Desenvolvimento do Novo Modelo de Gestão da Concessionária Nacional e PMO.
2.2. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços.
2.3. Local da Prestação dos Serviços: Instalações da ANPG, localizadas em Luanda e identificadas em maior detalhe nos Termos de Referência.
2.4. Concurso aberto a entidades estrangeiras: Sim
2.5. Breve descrição do objecto do contrato: Vide Termos de Referência.
2.6. Prazo de execução do contrato: 3 (três) anos

3. INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONCORRENTES E ÀS PROPOSTAS:
3.1. Documentos de Habilitação: Constantes no Programa do Procedimento
3.2. Admissão de propostas variantes: Não
3.3. Exigência de caução provisoria: Não

4. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa de acordo com os critérios indicados nas peças do procedimento.

5. PROCESSO
5.1. Condições de obtenção das peças dos procedimentos: As peças do processo do concurso não são gratuitas e serão disponibilizadas por correio eletrónico indicado no ponto 1.1, sob solicitação do concorrente indicado no ponto 2.1, ou via pendrive selada nas instalações da ANPG, mediante o pagamento do valor de 250.000,00 Kwanzas (Duzentos e cinquenta mil Kwanzas) na Conta Única do Tesouro.

5.2. Prazo e local para a Apresentação das Candidaturas: Até ao dia 24 de Julho de 2020, às 15h00, no seguinte endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2, 4.º andar Tel. (+244) 226 428 000

6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

6.1. Ponto de contacto para informações sobre o presente concurso:
Comissão de Avaliação:
Correio Electrónico: CLPQ012020@anpg.co.ao
Telefone: (+244) 226 428 000

Luanda, 06 de Julho de 2020

AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS

Paulino Jerónimo
Presidente do Conselho de Administração