ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO PARA A LICITAÇÃO DE BLOCOS PETROLÍFEROS

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06 de Outubro de 2023 | A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), actuando na qualidade de Concessionária Nacional e detentora dos direitos mineiros para a prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos em todo o território angolano, leva ao conhecimento do público em geral, nos termos do disposto nos Artigos 6.º e 7.º do Decreto Presidencial n.º 86/18, de 2 de Abril, o Lançamento do Concurso Público para a licitação de 12 (doze) blocos petrolíferos em terra, no seguimento da implementação da Estratégia Geral de Atribuição de Concessões Petrolíferas 2019-2025, aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 52/19, de 18 de Fevereiro, designadamente:

• Bacia Terrestre do Baixo Congo (CON 2, CON 3, CON 7 e CON 8): 1STOOIP de 6819 MMBO;

• Bacia Terrestre do Kwanza (Blocos KON 1, KON 3, KON 7, KON 10, KON 13, KON 14, KON 15 e KON 19): STOOIP de 14019 MMBO.

As empresas que demonstrarem interesse no referido concurso serão objecto de selecção, tendo como base à demonstração de comprovada idoneidade e a capacidade Financeira e/ou Técnica.

As Regras e Procedimentos, Termos de Referência e os Modelos de Candidatura do concurso, podem ser acedidos através destes links (Português e Inglês).

As propostas em formato físico deverão ser entregues no Edifício Sede da ANPG até às 18h00 (GMT+1) do dia 15 de Novembro de 2023 em envelope fechado e lacrado. As propostas em formato digital devem ser enviadas em formato PDF encriptado para o e-mail licitacao2023@anpg.co.ao , até às 23h59 (GMT +1) do mesmo dia, cabendo aos investidores fornecer a palavra-passe ao Presidente da mesa do Júri da comissão de avaliação, no Acto Público de Abertura das Propostas referente ao Concurso.

Luanda, 6 de Outubro de 2023.

1STOOIP – recursos estimados

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