28 de Abril de 2022 | A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS vem tornar público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 67.º, do anexo VI, da Lei 41/20, de 23 de Dezembro Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o Concurso Público N.º01/ANPG-DAF/2022, para a Aquisição Serviços Especializados de Consultoria para a Elaboração e Implementação da Estratégia de Biocombustíveis, designadamente: identificação do potencial de produção de matérias primas para biocombustíveis, licitação, avaliação de projectos/viabilidade económica e financeira, regulamentação técnica, identificação e avaliação de riscos, planos de mitigação de riscos, identificação dos reais desafios do sectores agrícola e industrial referentes a produção dos biocombustíveis, procedimentos de fiscalização das actividades de biocombustíveis, formação e treinamento específicos em matérias de biocombustíveis.
- DADOS DA ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE (EPC)
1.1. Designação: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS
Endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2, 4º andar Tel. (+244) 226 428 060
1.2. Correio Electrónico: cpu012022@anpg.co.ao
1.3. Tipo de Entidade contratante e suas principais actividades: a entidade contratante é a Concessionaria Nacional que tem por finalidade, regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação, no domínio dos petróleos, Gás e Biocombustíveis.
2. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
Designação dada ao contrato pela EPC: Aquisição Serviços Especializados de Consultoria para a Elaboração e Implementação da Estratégia de Biocombustíveis, designadamente: identificação do potencial de produção de matérias primas para biocombustíveis, licitação, avaliação de projectos/viabilidade económica e financeira, regulamentação técnica, identificação e avaliação de riscos, planos de mitigação de riscos, identificação dos reais desafios do sectores agrícola e industrial referentes a produção dos biocombustíveis, procedimentos de fiscalização das actividades de biocombustíveis, formação e treinamento específicos em matérias de biocombustíveis.
2.1. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços.
2.2. Local da Prestação dos Serviços: Instalações da ANPG localizadas em Luanda e identificadas em maior detalhe no Termos de Referência.
2.3. Concurso aberto à entidades estrangeiras: sim
2.4. Breve descrição do objecto do contrato: Vide Termos de Referência.
2.5. Prazo de execução do contrato: 1 ano
3. INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONCORRENTES E ÀS PROPOSTAS:
3.1. Documentos de Habilitação: Constantes no Termos de Referência
3.2. Admissão de propostas variantes: Não
4. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa de acordo aos critérios indicados nas peças do procedimento.
5. PROCESSO
5.1. Condições para obtenção das peças dos procedimentos: As peças do processo do concurso serão fornecidas por correio electrónico por solicitação do concorrente através do email indicado no ponto 1.2, ou via pendrive selada nas Instalações da ANPG, mediante o pagamento do valor de 250.000,00 kwanzas (Duzentos e Cinquenta mil Kwanzas).
5.2. Prazo e local para a Apresentação das Propostas: Até ao dia 23 de Maio de 2022 às 15h30, no seguinte endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2 4º andar Tel. (+244) 226 428 060
6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
6.1. Ponto de contacto para informações sobre o presente concurso:
Comissão de Avaliação:
Correio Electrónico: cpu012022@anpg.co.ao
Telefone: (+244) 226 428 060
Luanda, 25 de Abril de 2022
AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS
Paulino Jerónimo
Presidente do Conselho de Administração
