A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANPG), vem tornar público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º e do anexo VI, da Lei 9/16, de 16 de Junho, Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Aquisição de serviços de Avaliação de Campos Marginais.
1. DADOS DA ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE (EPC)
Designação: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS
Endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2, 4º andar Tel. (+244) 226 428 999 / 000
1.1. Correio Electrónico: CLPQ112020@ANPG.CO.AO
1.2. Tipo de Entidade contratante e suas principais actividades: a entidade contratante é a Concessionaria Nacional que tem por finalidade, regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação, no domínio dos petróleos, Gás e Biocombustíveis.
2. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
2.1. Designação dada ao contrato pela EPC: Aquisição de serviços de Avaliação de Campos Marginais.
2.2. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços.
2.3. Local da Prestação dos Serviços: Instalações da ANPG localizadas em Luanda e identificadas em maior detalhe no Termos de Referência.
2.4. Concurso aberto à entidades estrangeiras: Sim
2.5. Breve descrição do objecto do contrato: Vide Termos de Referência.
2.6. Prazo de execução do contrato: 6 meses
3. INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONCORRENTES E ÀS PROPOSTAS:
3.1. Documentos de Habilitação: Constantes no Programa do Procedimento
3.2. Admissão de propostas variantes: Não
3.3. Exigência de caução provisória: Não
4. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa de acordo aos critérios indicados nas peças do procedimento.
5. PROCESSO
5.1. 5.1. Condições para obtenção das peças dos procedimentos: : As peças do processo do concurso serão fornecidas por correio electrónico por solicitação do concorrente indicado no ponto 1.1, mediante o pagamento do valor de 250.000,00 kwanzas (Duzentos e Cinquenta mil Kwanzas) na Conta Única do Tesouro.
5.2. Prazo e local para a Apresentação das Candidaturas: Até ao dia 30 de Setembro de 2020 às 15h00, no seguinte endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2 4º andar Tel. (+244) 226 428 999 / 000
6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
6.2. Ponto de contacto para informações sobre o presente concurso:
Comissão de Avaliação:
Correio Electrónico: CLPQ112020@ANPG.CO.AO
Telefone: (+244) 226 428 999 / 000
Luanda, 31 de Agosto de 2020
AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS
Paulino Jerónimo
Presidente do Conselho de Administração
