Luanda, aos 29 de Maio de 2026 — A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), na sequência da publicação do Relatório de Gestão e do Relatório e Contas referentes ao exercício 2025, disponibilizados nas suas plataformas na passada sexta-feira (22 de Maio), vem prestar o presente enquadramento, no âmbito do seu papel de Instituto Público, Regulador, Fiscalizador e Concessionária Nacional do sector.
Seguindo as boas práticas, a ANPG disponibiliza anualmente o Relatório de Gestão, que aborda de forma qualitativa o desempenho do sector no segmento do Upstream, bem como o Relatório e Contas, que reporta a parte quantitativa do desempenho da Agência. Conforme o critério adoptado, as demonstrações financeiras encontram-se expressas em milhares de Kwanzas.
Desempenho Financeiro e Resultados
À luz do Relatório e Contas de 2025, a ANPG apresenta um resultado líquido de 258 119 108 milhares de Kwanzas, o que representa uma redução de 69% face ao período homólogo (839 017 957 milhares de Kwanzas). A variação do resultado líquido decorreu, essencialmente, da diminuição dos resultados financeiros (65%) e dos resultados não operacionais (102%). Não obstante à redução registada, os resultados operacionais tiveram um desempenho significativamente positivo.
Os Resultados operacionais fixaram-se em 135 516 770 milhares de Kwanzas, impulsionados pelo aumento das receitas associadas à taxa de consignação (relativa à comercialização de petróleo bruto do Estado), bem como o aumento dos outros proveitos operacionais.
Os Resultados financeiros foram de 132 956 112 milhares de Kwanzas, no que se reflectiram a actualização financeira dos planos de abandono e a actualização cambial.
No que se refere à actualização financeira dos planos de abandono, que antes integrava os resultados não operacionais, a partir de 2025 passou a integrar os resultados financeiros, em conformidade com a política de reconhecimento de activos e passivos associados a estas actividades.
É importante ressaltar que a revisão dos planos de abandono, bem como o cálculo das taxas de desconto para actualização do activo e passivo de abandono, produziram um impacto positivo nos resultados financeiros, porém inferior comparado com o resultado financeiro de 2024.
Quanto à actualização cambial, houve uma diminuição dos resultados financeiros devido ao impacto da variação da taxa de câmbio USD/AOA verificada no período de 2023-2024, comparativamente ao período 2024-2025.
Note-se ainda que conforme o normativo aplicável (PGC e IFRS), o ganho referido nos Resultados financeiros corresponde a uma operação de natureza essencialmente contabilística, não representando um influxo financeiro efectivo para a Concessionária.
Os Resultados não operacionais totalizaram um montante negativo de 10 353 774 milhares de Kwanzas, devido, sobretudo, à reclassificação da actualização financeira da provisão do Fundo de Abandono para a rubrica de resultados financeiros, anteriormente registada na rubrica de resultados não operacionais.
No que respeita à posição patrimonial, a Agência apresenta um activo total de 14 900 984 635 milhares de kwanzas, evidenciando um crescimento de 13,7% face a 2024. Esta evolução resulta do aumento do activo não corrente, relacionado aos fundeamentos efectuados pelos Grupos Empreiteiros para fazer face aos compromissos futuros de abandono das concessões. Este crescimento é também devido ao impacto positivo no activo corrente, relativo ao valor a receber da Sonangol E.P., referente aos compromissos de petróleo bruto do Estado (exportação e entregas à Refinaria de Luanda).
Reservas do Auditor Independente
Sobre as Demonstrações Financeiras do exercício económico findo, o auditor independente emitiu o seu relatório com uma reserva para as Contas a Receber. Esta reserva é relativa aos fundamentos feitos para o Bloco 2/05 junto da anterior Concessionária (Sonangol EP), sendo que a ANPG, enquanto Concessionária vigente, tem este valor a receber nas suas contas.
Atendendo ao valor já fundeado, isto é, 630 590 540 milhares de Kwanzas, a Sonangol reconhece nas suas contas, como valor a entregar à ANPG, 65 141 937 milhares de Kwanzas, ficando a diferença de 565 448 603 milhares de Kwanzas como base para opinião com reservas para o auditor.
O Relatório e Contas e o Relatório de Gestão 2025 estão disponíveis para consulta no website da ANPG.
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