Todos os temas relacionados com o conteúdo local no sector petrolífero são, desde o dia 31 de Maio, geridos directamente pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET).
O CAE – Centro de Apoio Empresarial, que tinha como objectivo apoiar o reforço do empresariado nacional directamente ligado ao sector petrolífero, terminou as suas funções no passado dia 31 de Maio. No mesmo dia cessou também o patrocínio financeiro que lhe era atribuído pela concessionária nacional. Contudo, a ANPG assegurará os recursos financeiros para as operações validadas com as empresas até à data do seu encerramento.
Constituído em Setembro de 2005, o CAE foi integrado na estrutura orgânica da Câmara de Comércio e Indústria de Angola (CCIA), tendo beneficiado, a partir de 2011, de um patrocínio da Sonangol E.P., enquanto concessionária nacional, para financiamento das suas operações, até à data da criação e entrada em funcionamento da ANPG.
No presente, e depois de tomada esta decisão, no âmbito da reorganização em curso do sector petrolífero, designadamente no que ao conteúdo local diz respeito, os activos do CAE passam a estar passam para a responsabilidade e guarda da ANPG.
Entretanto, os temas directamente relacionados com o conteúdo local que se encontram em curso, quer se trate de renovação de processos ou de novos projectos, passam para a responsabilidade da Direcção Nacional de Formação e Conteúdo Local, do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.
Refira-se, ainda, que no âmbito da reorganização do conteúdo local, o MIREMPET tem em curso a implementação de um novo modelo de funcionamento, que resultará depois na aprovação de um diploma específico sobre o regime jurídico do conteúdo local. Neste novo regime não está prevista a existência de um centro de apoio ao empreendedorismo e as alterações agora preconizadas sempre fizeram parte da reestruturação do sector petrolífero nacional, encetada em 2017 pelo Ministério dos Recurso Minerais, Petróleo e Gás.
