ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO Nº 13/ANPG-DAF/2020 ACORDOS-QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE BILHETES DE VIAGEM, RESERVAS DE HOTEL, EMISSÃO DE VISTOS & RENT-CAR

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A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS vem tornar público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º e do anexo VI, da Lei n.º 9/16, de 16 de Junho, Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o Concurso Público para a Aquisição de Serviços de Fornecimento de Bilhetes de Viagem, reservas de hotel, emissão de vistos & Rent-Car para a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis,

1.         DADOS DA ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE (EPC)

Designação: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS

Endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2, 4º andar Tel. (+244) 226 428 999

1.1.      Correio Electrónico: CLPQ132020@anpg.co.ao

1.2.      Tipo de Entidade contratante e suas principais actividades: a entidade contratante é a Concessionaria Nacional que tem por finalidade, regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação, no domínio dos Petróleos, Gás e Biocombustíveis.

2.         INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

2.1.      Designação dada ao contrato pela EPC: Aquisição de Serviços de viagem, reservas de hotel, emissão de vistos & Rent-Car.

2.2.      Tipo de Contrato: Prestação de Serviços.

2.3.      Local da Entrega dos Serviços: Instalações da ANPG localizadas em Luanda e identificadas em maior detalhe Caderno de Encargos ou outro local a acordar entre as partes.

2.4.      Concurso aberto a entidades estrangeiras: Não

2.5.      Breve descrição do objecto do contrato: Vide Caderno de Encargos.

2.6.      Prazo de execução do contrato: 12 meses

3.         INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONCORRENTES E ÁS PROPOSTAS:

3.1.      Documentos de Habilitação: Constantes no Programa do Procedimento

3.2.      Admissão de propostas variantes: Não

3.3.      Exigência de caução provisoria: Não

4.         CRITERIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa de acordo aos critérios indicados nas peças do procedimento.

5.         PROCESSO

5.1.      Condições para obtenção das peças dos procedimentos: As peças do processo do concurso serão fornecidas por correio electrónico por solicitação do candidato indicado no ponto 1.1, ou via pen-drive selada nas Instalações da ANPG, mediante o deposito do valor de AKZ 250.000 (Duzentos e Cinquenta Mil Kwanzas) na Conta Única do Tesouro – CUT.

5.2.      Prazo e local para a Apresentação das Candidaturas: Até ao dia 20 de Outubro de 2020 às 15h00, no seguinte endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2, 4º andar Tel. (+244) 226 428 999 ou para o correio electrónico indicado no ponto 1.1.

6.         INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

6.1.      Ponto de contacto para informações sobre o presente concurso:

Comissão de Avaliação:

Correio Electrónico: CLPQ132020@anpg.co.ao

Telefone: (+244) 226 428 999

Luanda, 06 de Outubro de 2020

AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS

Paulino Jerónimo

Presidente do Conselho de Administração

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