Luanda, 07 de Dezembro de 2024 | O Presidente da República de Angola e Titular do Poder Executivo, João Lourenço, definiu recentemente o Regime Jurídico e Fiscal, bem como os Procedimentos para a adequação dos termos contratuais aplicáveis à Produção Incremental em Blocos Maduros e em Projectos em Áreas de Desenvolvimento Não Desenvolvidas, quando localizados na zona marítima.
O Regime, plasmado no Decreto Legislativo Presidencial n.º 8/24, de 20 de Novembro, atribui incentivos fiscais, na forma de redução da taxa do imposto sobre a Produção do Petróleo e do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo, sempre que as condições económicas e contratuais da sua produção o justifiquem.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) tem identificados os campos com maior potencial e já definiu as metodologias de incentivo para atrair e garantir novos investimentos no sector, tornando os projectos de produção incremental
mais atractivos e viáveis.
Para o Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), esta medida inovadora vai permitir enfrentar de forma sustentada os desafios do declínio da produção petrolífera no país e revitalizar os campos maduros, prolongando a sua vida útil e aumentando a produção de hidrocarbonetos.
“Com o arranque da produção incremental, a ANPG espera não só estabilizar a produção de base, mas também aumentar os níveis de produção, maximizar as receitas do Estado e incentivar novos investimentos nos campos maduros. Esta estratégia é crucial para garantir a sustentabilidade da produção petrolífera em Angola e reforçar a competitividade do país no mercado global de hidrocarbonetos”, sublinha Paulino Jerónimo.
Face ao declínio da produção registado nos últimos anos, a produção incremental apresenta-se como a solução mais eficaz para reverter o ciclo e inverter a tendência global com recurso a novas técnicas e a novas tecnologias.
