Luanda, 7 de Junho de 2021 | A entrega das propostas para as licitações das bacias terrestres do Baixo Congo e do Kwanza, que inicialmente deveria ser feita até dia 9 de Junho, acaba de ser alargada até ao dia 9 de Julho de 2021. Em simultâneo, a ANPG – Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis decidiu rever o valor do entrance fee destas licitações.
A decisão da concessionária nacional prende-se com o facto de muitas das empresas interessadas no processo terem solicitado um período mais alargado para melhor conhecimento do dossier, dos dados que contém e também para o esclarecimento de dúvidas com os técnicos da ANPG.
Consequentemente, a Agência decidiu prorrogar por mais 30 dias o prazo para a entrega das propostas para a licitação das bacias do Baixo Congo e do Kwanza.
A ANPG decidiu também rever o valor do entrance fee (taxa de participação) nestas licitações. Contudo, o pacote de dados relativo a ambas as bacias continua a ter de ser adquirido pelas empresas interessadas. Esta decisão justifica-se pelo facto de se tratar de exploração em terra, para a qual historicamente convergem empresas de menor dimensão e empresas nacionais, que têm interesse em participar na prospecção, exploração, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos em Angola.
A Covid-19, que continua a afectar a economia mundial, desestabilizou igualmente o mercado dos hidrocarbonetos, e a ANPG, que desde a sua criação se assume como motor propulsor da actividade petrolífera em Angola, optou por ouvir as sugestões do empresariado nacional e dos investidores estrangeiros sobre a revisão do valor do entrance fee para facilitar a entrada no sector de novos intervenientes.
Recorde-se que o lançamento do Concurso Público para a Licitação 2020 dos Blocos CON1, CON5 e CON6 (Bacia Terrestre do Baixo Congo) e dos Blocos KON5, KON6, KON8, KON9, KON17 e KON20 (Bacia Terrestre do Kwanza) foi feito no dia 30 de Abril. Este lançamento incluiu a publicação dos termos de referência, das regras do concurso público, dos modelos de candidatura e de submissão de propostas.
Os interessados podem encontrar esta e outras informações por entrar em contacto com a Direcção de Negociações da ANPG para esclarecimento de toda e qualquer questão relacionada com este processo de licitações.
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