22 de Janeiro de 2024 | A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, actuando na qualidade de Concessionária Nacional, nos termos do Decreto Presidencial nº 86/18, de 02 de Abril, torna público o resultado do Concurso Público das Bacias Terrestres do Baixo Congo e do Kwanza, aberto a entidades nacionais ou estrangeiras, que resultou na qualificação das empresas e a constituição dos Grupos Empreiteiros abaixo.
QUALIFICAÇÃO DAS EMPRESAS
O processo teve como base de avaliação os Requisitos para aquisição da qualidade de Associada da Concessionária Nacional, designadamente Operador (capacidade financeira, técnica e idoneidade) e Não Operador (capacidade financeira e idoneidade), estabelecidos nos Artigos 4º e 5º do DP n.º 86/18 conforme indicado na tabela abaixo:
CONSTITUIÇÃO DOS GRUPOS EMPREITEIROS
A pontuação final resultou da avaliação das propostas recepcionadas e dos Requisitos para Qualidade de Associada da Concessionária Nacional, conforme descrito nas Regras e Procedimentos do Concurso, tendo resultado na composição dos Grupos Empreiteiros abaixo:
Nos próximos dias, a ANPG notificará as empresas vencedoras quanto à data e local de início do processo de negociação dos Contratos Partilha de Produção, etapa que deverá efectivar a adjudicação.
A Concessionaria Nacional comunica, por outro lado, que se encontram disponíveis para constituição de Grupos Empreiteiros, i) blocos com ausência de Operador (CON 7 e KON 7), ii) blocos com propostas insatisfatórias (CON 3, KON 10 e KON 15) e iii) blocos com falta de propostas (KON 1, KON 3 e KON 14). O respectivo processo de selecção deverá obedecer os termos estabelecidos nos n.ºs 4, 5 e 6, do Artigo 44º da Lei n.º 10/04, de 12 de Novembro (Lei das Actividades Petrolíferas), conjugado com o Artigo 10º do Decreto Presidencial n.º 86/18, de 02 de Abril.
Relativamente aos blocos com ausência de Operador, damos nota que, a empresa Enagol qualificou-se na qualidade de Não Operador, com um interesse participativo de 10% nos Blocos CON 7 e KON 7, ficando disponíveis para empresas interessadas 90% de interesse participativo nos dois blocos.
Entretanto, para o Bloco KON 15 com propostas insatisfatórias, qualificou-se a empresa Sonangol na qualidade de Operador com um interesse participativo de 40%, e a empresa Afentra como Não Operador com 45%, encontrando-se disponíveis para empresas interessadas e que tenham sido qualificadas como Associadas da Concessionária Nacional neste concurso, 15% de interesse participativo no bloco.
Para mais informações queiram contactar através do correio eletrónico: licitacao2023@anpg.co.ao.
Luanda, 22 Janeiro de 2024
