01 de Maio de 2023 | A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (“ANPG”), actuando na qualidade de Concessionária Nacional, e detentora dos direitos mineiros para a prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos em todo o território angolano, leva ao conhecimento do público em geral que, encontra-se disponível para atribuição o Interesse Participativo de 60% no Bloco KON 9, em regime de Concurso Público Limitado, referente ao Processo de Licitação 2020, após manifestação de interesse de múltiplas empresas, em candidatar-se à operador do referido bloco.
Visando aferir o interesse de outras entidades, nos termos do n.ºs 5 e 6 do Artigo 44.º da Lei N.º 10/04, de 12 de Novembro, Lei das Actividades Petrolíferas, a Concessionária Nacional convida aos demais interessados para, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do presente anúncio, apresentarem toda a documentação necessária para qualificação como associada da Concessionária Nacional, na qualidade de operador, nos termos dos requisitos estipulados no Anexo I deste anúncio.
Os documentos concernentes a manifestação de interesse, devem ser submetidos ao seguinte endereço:
ANPG – Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.
Edifício Torres do Carmo – Torre 2, Rua Lopes Lima
Distrito Urbano da Ingombota, Luanda – República de Angola
Direcção de Negociações, 1.º andar
E- mail: alcides.andrade@anpg.co.ao
Caixa Postal: 3279
Telf: +244 226428225
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requisitos legais
PUBLIC ANNOUNCEMENT
The National Agency of Petroleum, Gas and Biofuels, as the National Concessionaire and holder of the mining rights for the prospection, exploration, appraisal, development and production of liquid and gaseous hydrocarbons throughout the territory of Angola, hereby announces to the general public that, 60% of Participating Interest in Block KON 9 is available for award, under a Limited Public Tender, in respect of the 2020 Bidding Process, following the expression of interest from a multiple companies, in taking the role as the operator of the aforementioned block.
In order to assess the interest of other entities, pursuant to paragraph 5 of Article 44 of Law No. 10/04, of 12th of November, (Law of Petroleum Activities), the National Concessionaire invites other parties to express interest, within fifteen (15) days from the date of this announcement, by submitting documentation that make proof of the status of an associate of the National Concessionaire, as operator, in accordance with the requirements stipulated in Annex I of this announcement.
The documents regarding the expression of interest should be sent to the following address:
ANPG – Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.
Edifício Torres do Carmo – Torre 2, Rua Lopes Lima
Distrito Urbano da Ingombota, Luanda – República de Angola
Direcção de Negociações, 1º andar
E- mail: alcides.andrade@anpg.co.ao
Caixa Postal: 3279
Tel: +244 226428225
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