A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS., vem tornar público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º e do anexo VI, da Lei 9/16, de 16 de Junho, Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o Concurso Público para a aquisição de serviços de consultoria no âmbito da realização de inspecção de segurança e ambiente às instalações petrolíferas,
1. DADOS DA ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE (EPC)
Designação: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS
Endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2, 4º andar Tel. (+244) 226 428 000
1.1. Correio Electrónico: CPU022020@anpg.co.ao
1.2. Tipo de Entidade contratante e suas principais actividades: a entidade contratante é a Concessionaria Nacional que tem por finalidade, regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação, no domínio dos petróleos, Gás e Biocombustíveis.
2. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
2.1. Designação dada ao contrato pela EPC: Aquisição de serviços de consultoria no âmbito da realização de inspecção de segurança e ambiente às instalações petrolíferas.
2.2. Tipo de Contrato: Prestação de Serviços.
2.3. Local da Entrega dos Serviços: Instalações da ANPG localizadas em Luanda e identificadas em maior detalhe nos Termos de Referência ou outro local a acordar entre as partes.
2.4. Concurso aberto a entidades estrangeiras: Sim
2.5. Breve descrição do objecto do contrato: Vide Termos de Referência.
Download: Termos de Referência2.6. Prazo de execução do contrato: 12 meses
3. INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONCORRENTES E ÀS PROPOSTAS:
3.1. Documentos de Habilitação: Constantes no Programa do Procedimento
1.1. Admissão de propostas variantes: Não
1.2. Exigência de caução provisoria: Não
2. CRITERIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa de acordo aos critérios indicados nas peças do procedimento.
3. PROCESSO
3.1. Condições para obtenção das peças dos procedimentos: As peças do processo do concurso serão fornecidas por correio electrónico por solicitação do concorrente indicado no ponto 1.1, ou via pen-drive selada nas Instalações da ANPG.
3.2. Prazo e local para a Apresentação das Propostas: Até ao dia 11 de Setembro de 2020 às 15h00, no seguinte endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2, 4º andar Tel. (+244) 226 428 999
4. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
4.1. Ponto de contacto para informações sobre o presente concurso:
Comissão de Avaliação:
Correio Electrónico: CPU022020@anpg.co.ao
Telefone: (+244) 226 428 000
Luanda, 17 de Agosto de 2020
AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS
Paulino Jerónimo
Presidente do Conselho de Administração
