15 de Fevereiro de 2022 | A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANPG) vem tornar público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 117.º e do anexo VI, da Lei 41/20, de 23 de Dezembro, Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Prestação de Serviços para Criação de Condições Técnicas e Transferência de Todo Acervo Existentes no Arquivo Técnico dos Vários Parceiros da ANPG.
- DADOS DA ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE (EPC)
Designação: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS
Endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2, 4º andar Tel. (+244) 226 428 999
1.1. Correio Electrónico: CLPQ032022@anpg.co.ao
1.2. Tipo de Entidade contratante e suas principais actividades: a entidade contratante é a Concessionaria Nacional que tem por finalidade, regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação, no domínio dos petróleos, Gás e Biocombustíveis.
2. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
2.1. Designação dada ao contrato pela EPC: Prestação de Serviços para Criação de Condições Técnicas e Transferência de Todo Acervo Existentes no Arquivo Técnico dos Vários Parceiros da ANPG.
2.2. Tipo de Contrato: Prestação de Serviços
2.3. Local da Prestação dos Serviços: Instalações da ANPG localizadas em Luanda e identificadas em maior detalhe no Caderno de Encargos
2.4. Concurso aberto à entidades estrangeiras: Não
2.5. Breve descrição do objecto do contrato: Vide Caderno de Encargos
2.6. Prazo de execução do contrato: 1 ano
3. INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONCORRENTES E ÀS PROPOSTAS:
3.1. Documentos de Habilitação: Constantes no Caderno de Encargos
3.2. Admissão de propostas variantes: Não
4. CRITERIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa de acordo aos critérios indicados nas peças do procedimento.
5. PROCESSO
5.1. Condições para obtenção das peças dos procedimentos: As peças do processo do concurso não são gratuitas e serão disponibilizadas por correio eletrónico indicado no ponto 1.1, por solicitação do concorrente indicado no ponto 2.1, ou via pendrive selada nas instalações da ANPG, mediante o pagamento do valor de 250.000,00 Kwanzas (Duzentos e cinquenta mil Kwanzas) na Conta Única do Tesouro, atravez do site da AGT, à favor da instituição ANPG com o NIF 5000181439.
Ao enviar o comprovativo de pagamento efectuado na AGT, deve ter em atenção a Certificação Pagamento como documento legal e válido para o concurso.
Em caso de dificuldade, contactar a AGT: no e-mail: agt.callcenter@minfin.gov.ao e no telefone 923 167 010.
5.2. Prazo e local para a Apresentação das Candidaturas: Até ao dia 08 de Março de 2022 às 15h00, no seguinte endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2 4º andar Tel. (+244) 226 428 000, e também por via do E-mail do Concurso (indicado no ponto 6).
6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
6.2. Ponto de contacto para informações sobre o presente concurso:
Comissão de Avaliação:
Correio Electrónico: CLPQ032022@anpg.co.ao
Telefone: (+244) 226 428 000
Luanda, 16 de Fevereiro de 2022
AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS
Paulino Jerónimo
Presidente do Conselho de Administração
