A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis e a Unidade de Informação Financeira assinaram hoje um acordo de cooperação para, em conjunto, combaterem de forma eficaz os crimes de branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de armas de destruição maciça. Com este protocolo assinado, é objectivo de ambas as instituições fortalecer a transparência económico-financeira do sector petrolífero nacional.
15 Fevereiro de 2024 | A Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG) e a Unidade de Informação Financeira (UIF), assinaram hoje, em Luanda, um protocolo de cooperação que estabelece mecanismos e requisitos para a troca de informação sobre o sector petrolífero, no sentido de fomentar a base das boas práticas e dos pressupostos legais em vigor em Angola no combate ao branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de armas de destruição em massa.
O acordo visa ainda reforçar a cultura organizacional da concessionária nacional, dar importância à colaboração e ao alinhamento de entidades nacionais e internacionais, com vista à melhoria dos mecanismos de controlo e transparência no sector petrolífero. Trata-se, por outro lado, de um instrumento que contempla processos de sensibilização e formação de quadros em matérias relacionadas com a prevenção de crimes financeiros que ponham em causa a integridade territorial.
O Secretário de Estado para os Petróleos, José Barroso, que esteve presente na assinatura deste protocolo, sublinhou que a cooperação e a troca de informação entre as partes, vai incentivar e promover a melhor gestão do sector petrolífero nacional e dos recursos financeiros por si gerados.
“O sector petrolífero dado a sua especificidade na interação com entidades internacionais e atendendo ao facto de ser um sector estratégico para o país deve manter o contínuo e permanente alinhamento institucional com as entidades estratégicas como a UIF, com vista a reforçar o nível de credibilidade do sector.”
Paulino Jerónimo, Presidente do Conselho de Administração da ANPG, disse, por seu lado, que a promoção do potencial de hidrocarbonetos em Angola deve andar de mãos dadas com o desenvolvimento e a implementação de modelos de compliance que assegurem a eficácia e a legalidade da actividade, assim como a melhoria substancial de resultados dentro do quadro legal existente no país nesta matéria.
Por fim, o Director da Unidade de Informação Financeira, Gilberto Capeça, lembrou que, “apesar do sector petrolífero não fazer parte da arquitectura do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, os resultados da avaliação nacional de risco entre 2017 e 2019 apontam para potenciais riscos de compliance no sector petrolífero. Esta constatação resultou, de comum acordo, na assinatura deste protocolo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), para facilitar a troca de informação atempada e regular entre as partes e promover cada vez mais as boas práticas no sector e entre todos os as empresas e entidades oficiais que trabalham na indústria do petróleo em Angola”.
