A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS., vem tornar público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º e do anexo VI, da Lei 9/16, de 16 de Junho, Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o Concurso Público para Aquisição de serviços de estudos de acessibilidade das Bacias terrestres do Baixo Congo (CON1, CON5, CON6) e do Kwanza (KON5, KON6, KON8, KON9, KON17, KON20) para Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis,

1.DADOS DA ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE (EPC)
Designação: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS

Endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2, 4º andar Tel. (+244) 226 428 602
1.1. Correio Electrónico: acessibilidadebacias@anpg.co.ao
1.2. Tipo de Entidade contratante e suas principais actividades: a entidade contratante é a Concessionaria Nacional que tem por finalidade, regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação, no domínio dos petróleos, Gás e Biocombustíveis.

2. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
2.1. Designação dada ao contrato pela EPC: Aquisição de Serviços de estudos de Acessibilidade das Bacias terrestres do Baixo Congo e do Kwanza.
2.2. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços.
2.3. Local da Entrega dos Serviços: Instalações da ANPG localizadas em Luanda e identificadas em maior detalhe no Caderno de Encargos ou outro local a acordar entre as partes.
2.4. Concurso Limitado a entidades nacionais
2.5. Breve descrição do objecto do contrato: Vide Caderno de Encargos.
2.6. Prazo de execução do contrato: 6 meses

3. INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONCORRENTES E ÀS PROPOSTAS:
3.1. Documentos de Habilitação: Constantes no Programa do Procedimento
3.2. Admissão de propostas variantes: Não
3.3. Exigência de caução provisoria: Não

4. CRITERIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa de acordo aos critérios indicados nas peças do procedimento.

5. PROCESSO
5.1. Condições para obtenção das peças dos procedimentos: As peças do procedimento são gratuitas e serão disponibilizadas via website da ANPG (www.anpg.co.ao), via solicitação enviada para o Correio Electrónico indicado no ponto 1.1, ou via pendrive selada.
5.2. Prazo e local para a Apresentação das Propostas: Até ao dia 1º de Novembro de 2019 às 17h30, no seguinte endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2 4º andar Tel. (+244) 226 428 602. Nos termos dos artigos 67.º e 72.º, da Lei dos Contratos Públicos, o acto público de abertura das propostas está marcado para o dia 04 de Novembro de 2019.

6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
6.1. Ponto de contacto para informações sobre o presente concurso:
Comissão de Avaliação:
Correio Electrónico: acessibilidadebacias@anpg.co.ao
Telefone: (+244) 226 428 602

AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS

Paulino Jerónimo
Presidente do Conselho de Administração