A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANPG) vem tornar público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º e do anexo VI, da Lei 9/16, de 16 de Junho, Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o Concurso Público para aquisição de Prestação de Serviços de Avaliação e Auditoria das Reservas e Recursos Contingentes de Angola.

  1. DADOS DA ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE (EPC)

Designação: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS

Endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2, 4.º andar, Tel. (+244) 226 428 060

  • Correio Electrónico: cpu102020@anpg.co.ao
  • Tipo de Entidade contratante e suas principais actividades: a entidade contratante é a Concessionaria Nacional que tem por finalidade regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação, no domínio dos petróleos, gás e biocombustíveis.
  1. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

Designação dada ao contrato pela EPC: aquisição de serviços Prestação de Serviços de Avaliação e Auditoria das Reservas e Recursos Contingentes de Angola.

  • Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços.
  • Local da Prestação dos Serviços: Nas Instalações da ANPG localizadas em Luanda e identificadas em maior detalhe no Termo de Referência.
  • Concurso aberto a entidades estrangeiras: sim
  • Breve descrição do objecto do contrato: Vide Termos de Referência.
  • Prazo de execução do contrato: 11 meses.
  1. INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONCORRENTES E ÀS PROPOSTAS:
    • Documentos de Habilitação: Constantes no Termos de Referência.
    • Admissão de propostas variantes: Não.
    • Exigência de caução provisoria: Não.
  2. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa de acordo com os critérios indicados na peça do procedimento.

  1. PROCESSO
    • Condições para obtenção das peças dos procedimentos: As peças do processo do concurso serão fornecidas por correio electrónico por solicitação do concorrente indicado no ponto 1.1, ou via pendrive selada nas Instalações da ANPG, mediante o pagamento do valor de 250.000,00 kwanzas (duzentos e cinquenta mil Kwanzas).
    • Prazo e local para a Apresentação das Propostas: Até ao dia 21 de Abril de 2020 às 17h30, no seguinte endereço electronico: cpu102020@anpg.co.ao
  2. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
    • Ponto de contacto para informações sobre o presente concurso:

Comissão de Avaliação:

Correio Electrónico: cpu102020@anpg.co.ao

Telefone: (+244) 226 428 060

AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS

Paulino Jerónimo

Presidente do Conselho de Administração