A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANPG), vem tornar público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º e do anexo VI, da Lei 9/16, de 16 de Junho, Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o Concurso Público para Aquisição de Serviços de Consultoria para a Licitação de novas Concessões Petrolíferas nas Bacias Terrestres do Baixo Congo e Kwanza agendadas para 2020 conforme DP 52/19 e Fornecimento de Modelos de avaliações técnicas.

1. DADOS DA ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE (EPC)
Designação: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS

Endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2, 4º andar Tel. (+244) 226 428 000
1.1. Correio Electrónico: cpu112020@anpg.co.ao
1.2. Tipo de Entidade contratante e suas principais actividades: a entidade contratante é a Concessionaria Nacional que tem por finalidade, regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação, no domínio dos petróleos, Gás e Biocombustíveis.

2. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
2.1. Designação dada ao contrato pela EPC: Aquisição de serviços de consultoria para a licitação de novas concessões petrolíferas em 2020 e fornecimento de licenças e softwares.
2.2. Tipo de Contrato: Prestação de Serviços e Fornecimento de Bens.
2.3. Local da Prestação dos Serviços: Instalações da ANPG localizadas em Luanda e identificadas em maior detalhe no Termos de Referência.
2.4. Concurso aberto à entidades estrangeiras: Sim
2.5. Breve descrição do objecto do contrato: Vide Termos de Referência.
2.6. Prazo de execução do contrato: 12 meses

3. INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONCORRENTES E ÀS PROPOSTAS:
3.1. Documentos de Habilitação: Constantes no Programa do Procedimento
3.2. Admissão de propostas variantes: Não
3.3. Exigência de caução provisoria: Não

4. CRITERIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa de acordo aos critérios indicados nas peças do procedimento.

5. PROCESSO
5.1. Condições para obtenção das peças dos procedimentos: As peças do processo do concurso serão fornecidas por correio electrónico por solicitação do concorrente indicado no ponto 1.1, ou via pendrive selada nas Instalações da ANPG, e também podem ser adquiridas no site da ANPG e no portal das Contratação Pública.
5.2. Prazo e local para a Apresentação das Propostas: Até ao dia 10 de Julho de 2020 às 15h30, no seguinte endereço: Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Edifício Torres do Carmo – Torre 2 4º andar Tel. (+244) 226 428 000

6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
6.1. Ponto de contacto para informações sobre o presente concurso:
Comissão de Avaliação:
Correio Electrónico: cpu112020@anpg.co.ao
Telefone: (+244) 226 428 000

Luanda, 18 de Junho de 2020

AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS
Paulino Jerónimo
Presidente do Conselho de Administração