Concurso Público Nº 06/ANPG-DAF/2019

A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS vem tornar público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º e do anexo VI, da Lei 9/16, de 16 de Junho, Lei dos Contratos Públicos, que o prazo para apresentação de propostas do concurso para Aquisição de Veículos Automóveis para Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, fica prorrogado até ao dia 23 de Agosto de 2019, por formas a dar oportunidades a um maior número de participantes.

1. DADOS DA ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE (EPC)
Designação: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS

Endereço: Rua Lopes de Lima, Edifício Torres do Carmo – Torre 2, Ingombota, Município de Luanda, Telef:+ 226 428999

1.1. Correio Electrónico: aquisicaoveiculos@anpg.co.ao
1.2. Tipo de Entidade contratante e suas principais actividades: a entidade contratante é a Concessionaria Nacional que tem por finalidade, regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação, no domínio dos petróleos, Gás e Biocombustíveis.

2. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

2.1. Designação dada ao contrato pela EPC: Aquisição de Veículos Automóveis.
2.2. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens.
2.3. Local da Entrega dos Serviços: Instalações da ANPG localizadas em Luanda e identificadas em maior detalhe no Caderno de Encargos ou outro local a acordar entre as partes.
2.4. Concurso aberto à entidades estrangeiras: Não
2.5. Breve descrição do objecto do contrato: Vide Caderno de Encargos.
2.6. Prazo de execução do contrato: 15 dias

3. INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONCORRENTES E ÀS PROPOSTAS:

3.1. Documentos de Habilitação: Constantes no Programa do Procedimento
3.2. Admissão de propostas variantes: Não
3.3. Exigência de caução provisoria: Não

4. CRITERIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa de acordo aos critérios indicados nas peças do procedimento.

5. PROCESSO
5.1. Condições para obtenção das peças dos procedimentos: As peças do procedimento são gratuitas e serão disponibilizadas via website da ANPG (www.anpg.co.ao), via solicitação enviada para o Correio Electrónico indicado no ponto 1.1, ou via pendrive selada.

5.2. Prazo e local para a Apresentação das Propostas: Até ao dia 23 de Agosto de 2019 às 17h30, no seguinte endereço: Rua Lopes de Lima, Edifício Torres do Carmo – Torre 2 – Ingombota, Município de Luanda, Telef:+ 226 428999

6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
6.1. Ponto de contacto para informações sobre o presente concurso:
Comissão de Avaliação:
Correio Electrónico: aquisicaoveiculos@anpg.co.ao
Telefone: 226 428999
Luanda, aos 16 de Agosto de 2019

AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS

PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Paulino Fernando de Carvalho Jerónimo